As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.
LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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| Número: | 2596 |
| Ano: | 2022 |
| Projeto: | 03 |
| Súmula: | Concede recomposição inflacionária aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, conforme determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. |
| ANEXOS | |
anexo
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