As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.
LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
|
| Número: | 2705 |
| Ano: | 2023 |
| Projeto: | 36 |
| Súmula: | Institui a política municipal do Programa de Diagnóstico Prognóstico e Proteção dos direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de São João do Caiuá – Estado do Paraná. |
| ANEXOS | |
ANEXO
|
|
|
ANEXO - COMPROVANTE DE PÚBLICAÇÃO
|
|
| VOLTAR | |
