As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.
LEGISLAÇÃO / Emenda à Lei Orgânica |
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| Número: | 09 |
| Ano: | 2024 |
| Projeto: | 01/2024 |
| Súmula: | EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 09/2024 - Alteram os arts. 9º, 31, 34 e acrescenta art.34-A à Lei Orgânica Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná. |
| ANEXOS | |
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
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ANEXO
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