As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.
LEGISLAÇÃO / Decreto Legislativo |
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| Número: | 04 |
| Ano: | 2024 |
| Projeto: | 02/2024 |
| Súmula: | Aprova o Acórdão nº 377/2023 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que julgou regular com ressalvas a prestação de contas anual do Município de São João do Caiuá, referente ao exercício financeiro de 2020. |
| ANEXOS | |
ANEXO
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COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
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