Projeto de Lei nº 001/2023, Concede recomposição inflacionária com aumento real de 1,5% (um vírgula cinco por cento) aos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal e 14,95% (catorze vírgula noventa e cinco por cento) aos profissionais do magistério, considerando o novo piso salarial de R$ 1.922,82(um mil novecentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos) para R$ 2.210,30 (dois mil duzentos e dez reais e trinta centavos), do município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, conforme determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 02/2023, Concede recomposição inflacionária e aumento real aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá, conforme garante o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, e altera o art.55 da Lei 1439/2006 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos e o Sistema da Evolução Funcional dos Servidores Estatutários do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 03/2023, Concede recomposição inflacionária aos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá-PR, conforme determinam o art. 37, X, da Constituição Federal e art.2º da Lei Municipal nº2478/2020.
Projeto de Lei nº 04/2023, Concede recomposição aos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal de São João do Caiuá/PR, Prefeito, Vice-Prefeito e Diretores, conforme determinam o art. 37, X, da Constituição Federal e art.2º da Lei Municipal nº 2.500/2020.
PROJETO DE LEI N.º 06/2022, Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 e dá outras providências.