As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.
LEGISLAÇÃO / Lei Municipal
 
Número: 2829
Ano: 2025
Projeto: 39
Súmula:

Institui o Conselho Municipal de Cultura - COMCULT e adota outras providências.   

 
ANEXOS
 
ANEXO
 
   
   
   
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