As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.
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OFICIO Nº 180/2025
 

Solicita informações sobre a desistência da ação de desapropriação da área “Prainha”, incluindo fundamentos legais, prejuízos decorrentes e medidas adotadas. Destaca a importância do tema para o patrimônio público e o interesse coletivo.

  ANEXO
 
 Outras Proposições
PROTEJO DE RESOLUÇÃO N° 01/2025
Altera o art. 146 e adiciona os arts. 146-A e B à Resolução n° 02/2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Ciauá. 
PROTEJO DE LEI N° 01/2025
Concede recomposição inflacionária e aumento real aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá, conforme garante o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. 
EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 01/2025
Alteram o §6° e o §8° ao art.66 e art.66-J junto ao Capitulo I - Da Administração Orçamentária à Lei Orgânica Municipal de São João do Caiuã, Estado do Paraná. 
OFICIO Nº 180/2025
Solicita informações sobre a desistência da ação de desapropriação da área “Prainha”, incluindo fundamentos legais, prejuízos decorrentes e medidas adotadas. Destaca a importância do tema para o patrimônio público e o interesse coletivo.
INDICAÇÃO Nº 26/2025
Indica o reajuste do auxílio-alimentação para servidores municipais que recebem até R$ 2.500,00, passando de R$ 258,48 para R$ 600,00, e para os demais servidores, o reajuste de R$ 258,48 para R$ 300,00.
OFICIO Nº 154/2025
Solicita ao Departamento de Obras a execução do corte de seis árvores em frente à Câmara Municipal, conforme autorização do Departamento do Meio Ambiente, para viabilizar reforma do prédio.
OFICIO Nº 143/2025
Solicita atenção ao andamento das ações relacionadas ao programa Parlamento Jovem.
OFICIO Nº 142/2025
Reitera pedido para que o Executivo informe os nomes dos funcionários da empresa Ailton Coelho que executam os serviços de borracharia, conforme item 4 do Requerimento nº 08/2025.
OFICIO Nº 137/2025
O Presidente da Câmara Municipal de São João do Caiuá-PR solicita ao Prefeito Municipal a indicação de dois servidores do Poder Executivo para compor a Comissão de Licitação da Câmara.
REQUERIMENTO Nº 08/2025
Requer ao Executivo Municipal o encaminhamento de todas as notas de empenhos, notas fiscais e relação de pagamentos relativos à empresa Ailton Coelho, bem como outras informações.  
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