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OFICIO Nº 240/2025
 

O Vereador Aneilton Alves Teixeira requer a inclusão de recursos orçamentários para obras que desviem o tráfego de treminhões do perímetro urbano.

  ANEXO
 
 Outras Proposições
MOÇÃO Nº 01/2025
Moção de Apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que se manifeste contrário à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7796, que questiona o apoio do Estado do Paraná à educação especial promovida por entidades filantrópicas, como as APAEs e instituições congêneres.  
OFICIO Nº 253/2025
A Câmara Municipal encaminha ao Prefeito relatório técnico com apontamentos e recomendações para aprimorar o Plano Plurianual 2026-2029 e a LDO 2026, visando maior transparência e conformidade fiscal.
OFICIO Nº 240/2025
O Vereador Aneilton Alves Teixeira requer a inclusão de recursos orçamentários para obras que desviem o tráfego de treminhões do perímetro urbano.
PROTEJO DE RESOLUÇÃO N° 01/2025
Altera o art. 146 e adiciona os arts. 146-A e B à Resolução n° 02/2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Ciauá. 
PROTEJO DE LEI N° 01/2025
Concede recomposição inflacionária e aumento real aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá, conforme garante o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. 
EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 01/2025
Alteram o §6° e o §8° ao art.66 e art.66-J junto ao Capitulo I - Da Administração Orçamentária à Lei Orgânica Municipal de São João do Caiuã, Estado do Paraná. 
PROTEJO DE LEI Nº 16/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação na intemet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas (discriminadas por especialidades) na rede pública de saúde do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providências. 
OFICIO Nº 167/2025
Solicita, com urgência, a inclusão do Anexo de Riscos Fiscais no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e o envio do Plano Plurianual 2026, conforme a legislação.
OFICIO Nº 152/2025
Solicita ao Poder Executivo os documentos da LRF ao Projeto de Lei nº 34/2025 sobre plantões de sobreaviso.
REQUERIMENTO Nº 09/2025
Requer informações sobre a taxa de iluminação pública municipal.
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