As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.
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OFICIO Nº 103/2025
 

Encaminha à Promotoria de Justiça solicitação para apuração de atos de improbidade administrativa praticados por ex-gestores municipais.

  ANEXO
 
 Outras Proposições
OFICIO Nº 290/2025
solicita ao Prefeito que inclua na LOA/2026 todos os créditos necessários para pagamento de precatórios e RPVs, conforme recomendação do TCE/PR e exigências legais. 
OFICIO Nº 103/2025
Encaminha à Promotoria de Justiça solicitação para apuração de atos de improbidade administrativa praticados por ex-gestores municipais.
OFICIO Nº 104/2025
Solicita informações sobre o Chamamento Público nº 001/2025 para fins de fiscalização legislativa.
MOÇÃO Nº 01/2025
Moção de Apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que se manifeste contrário à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7796, que questiona o apoio do Estado do Paraná à educação especial promovida por entidades filantrópicas, como as APAEs e instituições congêneres.  
OFICIO Nº 257/2025
Solicita informações e documentos sobre serviços prestados pela Borracharia Ailton Coelho ao Município.
OFICIO Nº 253/2025
A Câmara Municipal encaminha ao Prefeito relatório técnico com apontamentos e recomendações para aprimorar o Plano Plurianual 2026-2029 e a LDO 2026, visando maior transparência e conformidade fiscal.
INDICAÇÃO Nº 32/2025
Indica ao Chefe do Poder Executivo a elaboração de um Plano de Carreira para os Servidores Públicos do Município.
PROTEJO DE RESOLUÇÃO N° 01/2025
Altera o art. 146 e adiciona os arts. 146-A e B à Resolução n° 02/2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Ciauá. 
PROTEJO DE LEI N° 01/2025
Concede recomposição inflacionária e aumento real aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá, conforme garante o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. 
EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 01/2025
Alteram o §6° e o §8° ao art.66 e art.66-J junto ao Capitulo I - Da Administração Orçamentária à Lei Orgânica Municipal de São João do Caiuã, Estado do Paraná. 
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De segunda a quinta-feira das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:30 e sexta-feira das 8:00 às 13:00.

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Atualização do site: 29/01/2026 10:41:37