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OFICIO Nº 277/2025
 

A Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização solicita ao Executivo o envio do impacto orçamentário-financeiro do Projeto de Lei nº 41/2025 e do saldo do Fundeb, conforme determina a LRF.

  ANEXO
 
 Outras Proposições
OFICIO Nº 277/2025
A Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização solicita ao Executivo o envio do impacto orçamentário-financeiro do Projeto de Lei nº 41/2025 e do saldo do Fundeb, conforme determina a LRF.
MOÇÃO Nº 01/2025
Moção de Apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que se manifeste contrário à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7796, que questiona o apoio do Estado do Paraná à educação especial promovida por entidades filantrópicas, como as APAEs e instituições congêneres.  
PROTEJO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2025
Aprova o Acórdão de Parecer Prévio nº 38/2025, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
PROTEJO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025
Aprova Acórdão de Parecer Prévio nº 245/2024, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
PROTEJO DE LEI Nº 14/2025
Institui o projeto "Kit lanche-Mais Saúde" a ser fornecido para pacientes do SUS, levados para atendimento no tratamento de câncer fora do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providências. 
OFICIO Nº 161/2025
Solicita ao Deputado Luiz Claudio Romanelli recursos estaduais para aquisição de caminhão caçamba com poliguindaste e investimentos destinados à APAE de São João do Caiuá.
INDICAÇÃO Nº 07/2025
Indica ao Executivo Municipal a aquisição de 04 (quatro) climatizadores de ar para melhorar as condições ambientais do Clube Municipal.
INDICAÇÃO Nº 05/2025
Construção de calçada.
INDICAÇÃO Nº 03/2025
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de aquisição e distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para servidores públicos e trabalhadores terceirizados.
INDICAÇÃO Nº 01/2025
Promova Instalação de faixas elevadas para pedestres em vias públicas.
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