Autoriza aplicação de recurso financeiro do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica PMAQ-AB e PMAQ-CEO em prol das Equipes da Atenção Básica, de Estratégia de Saúde da Família, de Saúde Bucal, Coordenadores de Programas e servidores das Coordenações que oferecem apoio institucional a essas equipes conforme classificação de desempenho certificada nos termos do art. 16 da Portaria 1.654/2011 e dá outras providências.