Autoriza a devolução de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a retificações da numeração de Leis Municipais, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 1.324.481,81 (um milhão, trezentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e um centavos), e dá outras providências. 

Altera a Lei Municipal nº1209/2004 que dispõe sobre a Estrutura Política e Orgânico – Administrativa da Câmara Municipal de São João de Caiuá /PR e dá outras providências.

Dispõe sobreo novo Código de Posturas do município de São João do Caiuá - PR e dá outras providências.

Dispõe sobre o novo Código de Edificações e Obras do município de São João do Caiuá - PR e dá outras providências. 

Dispõe sobre o novo Parcelamento de Solo do município de São João do Caiuá - PR e dá outras providências.

Dispõe sobre o novo Sistema Viário Urbano e Municipal do município de São João do Caiuá - PR e dá outras providências. 

Dispõe sobre o novo Uso e Ocupação do Solo Urbano e Municipal do município de São João do Caiuá - PR e dá outras providências. 

Delimita os novos Perímetros Urbanos do município de São João do Caiuá/PR, e dá outras providências.

Dispõe sobre o novo Plano Diretor Municipal do município de São João do Caiuá — PR." e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte e dá outras providências.

Altera os arts. 90 e 222 do Regimento interno da Câmara Municipal de São João do Caiuá - Resolução nº002/2010.

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de até R$185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor de até R$1.668.417,12 (um milhão, seiscentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e dezessete reais e doze centavos) e dá outras providências.

Regulamenta o trânsito de veículos pesados pelas vias urbanas de São João do Caiuá, e dá outras providências. 

Institui o Programa de CNH/Carteira Nacional de Habilitação Social no Município de São João do Caiuá, e dá outras providências.

Dispõe sobre a política municipal de incentivo ao empreendedorismo criativo no Município de São João do Caiuá.

Dispõe sobre concessão de subvenções e/ ou contribuições a entidade no decorrer do exercício financeiro para 2024, e dá outras providências.

que autoriza o Município de São João do Caiuá adquirir terreno no valor de R$200.000,00(duzentos mil reais), para ampliação e construção de salas de aula a disposição do CMEI Pré-Escola Alda Silveira de Aguiar.

Que autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor total de até R$2.981.374,33 (dois milhões, novecentos e oitenta e um mil, trezentos e setenta e quatro reais e trinta e três centavos), e dá outras providências.

Que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$818.646.06 (oitocentos e dezoito mil, seiscentos e quarenta e seis reais e seis centavos), e dá outras providências.

Que dispõe sobre a concessão de Subvenção Social a entidade no decorrer do exercício financeiro para 2024, o valor de R$8.506,39 (oito mil, quinhentos e seis reais e trinta e nove centavos), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor de até R$ 1.806.110,82 (um milhão, oitocentos e seis mil, cento e dez reais e oitenta e dois centavos), e dá outras providências.  

Ratifica a 2ª Alteração do Contrato do Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde / AMUNPAR, aprovada na assembleia geral extraordinária de 26/04/2024, visando ampliar as finalidades do Consórcio Público para atuação multifinalitária, e autoriza a permanência do município de São João do Caiuá no agora denominado CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E SERVIÇOS / AMUNPAR e da outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$78.438,31 (setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$146.945,91 (cento e quarenta e seis mil, novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e um centavos) na LOA/2024, e dá outras providências.

que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$59.578,96 (cinquenta e nove mil e quinhentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 572.037,79 (quinhentos e setenta e dois mil, trinta e sete reais e setenta e nove centavos) na LOA/2024, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de bem imóvel público municipal, e dá outras providências.

Disciplina diretrizes para implantação do “Junho Violeta” no Âmbito do Município de São João do Caiuá – Estado do Paraná. 

Cria o Programa de Incentivo à Contratação de Estagiários no Município de São João do Caiuá, denominado “Meu Primeiro Estágio”, e dá outras providências.  

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de até R$161.226,13 (cento e sessenta e um mil duzentos e vinte e seis reais e treze centavos) na LOA/2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal, e dá outras providências.

autoriza o repasse financeiro das diferenças do piso da enfermagem no valor de R$ 31.969,44 (Trinta e um mil novecentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), pelo município de São João do caiuá, e dá outras providencias.

Regulamenta o trânsito de veículos pesados pelas vias urbanas de São João do Caiuá, e dá outras providências. 

que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 2.026,110,00 (dois milhões, vinte e seis mil e cento e dez reais) e dá outras providências   

Que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.739/2024, que dispõe sobre concessão de subvenções e/ou contribuições a entidades  do Município de São joão do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providências.

que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), destinados a atender despesas fixadas na lei orçamentaria para o exercício de 2024.

Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veiculos do serviço público Municipal, e dá outras providências.

Aprova o Acórdão nº 377/2023 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que julgou regular com ressalvas a prestação de contas anual do Município de São João do Caiuá, referente ao exercício financeiro de 2020.

Aprova o Acórdão nº 1171/2023 emitido pelo tribunal de Contas do Estado do Paraná, que julgou irregular o objeto da Tomada de Contas Extraordinária referente ao exercício financeiro de 2013.

Alteram os arts. 9º, 31, 34 e acrescenta art.34-A à Lei Orgânica Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná.