Altera a nomenclatura do cargo de Educador Infantil para Agentes de Apoio Educacional, acrescenta atribuições ao cargo, substituindo o grau de instrução para provimento de Nível Médio Completo em Magistério para apenas Nível Médio Completo.

Dispõe sobre a Publicação no Website da Prefeitura da lista de espera para utilização dos veículos e máquinas agrícolas do Município de São João do Caiuá – Estado do Paraná.

Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao Contrato de Locação dos Imóveis Locados Pela Administração Pública no Município de São João Do Caiuá – Estado do Paraná.

Institui a tribuna livre na Câmara Municipal de São Joao do Caiua – Estado do Paraná.

Reduz o valor da UVC – Unidade de Valor para Custeio, instituída pela Lei Municipal nº. 1156/2003 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a editar Decretos e normas infralegais, para garantir a adoção, no âmbito do Município de São João do Caiuá, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Novo Coronavírus (SARS-COV – 2), causador da COVID – 19.

Revoga a Lei Municipal nº 2.271/2015, Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações.

Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar e dá outras providências.

Autoriza a celebração de acordo judicial entre o Município de São João do Caiuá e Jair Paulo Massuti – Processo nº 0000585-93.2009.8.16.0041.

Dispõe sobre Inclusão, no PPA 2014-2017 na LDO/2017 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$27.914,85 (vinte sete mil, novecentos e catorze reais e oitenta e cinco centavos), na LOA/2017 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 990/1997 que alterou dispositivos das Leis Municipais nºs 913 e 919 do Município de São João do Caiuá.

Dispõe sobre o reajuste do IPTU e taxas de serviços públicos para o exercício de 2016 do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.

Dispõe sobre Inclusão no PPA/2014-2017, na LDO/2014 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na LOA/2014 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 42/2013, Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel usado como reservatório de água da SANEPAR, para uso e melhorias do sistema de abastecimento de agua do município. 

Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão no quadro geral de servidores do município de São João do Caiuá e dá outras providências.

Altera o art. 3º da Lei Municipal n.º 1.801/2009, que estabelece normas para funcionamento de bares, no âmbito do Município.

Dispõe sobre a alteração de ação no PPA/2010-2013, inclusão na LDO/2012, autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA/2012 e alteração da lei nº 2.034/2012 e dá outras providências.

Adota índice monetário nacional com vistas à correção anual dos valores dos tributos municipais a serem utilizados em cada exercício e dá outras providências.