Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Decreto	nú 10/2012 Exonerar a pedido o Sr. Aldrey Fabiano Azevedo, OAB-PR 23185, do cargo de Diretor Jurídico, nível CC1.
	Decreto	nú 09/2012 Considera ponto facultativo o dia dezesseis (16) de novembro de 2012 (sexta-feira).
	Decreto	nú 08/2012 Decreta o cancelamento do procedimento licitatório, na modalidade de Pregão Presencial nº 01/2012.
	Decreto	nú 07/2012 Fica constituída a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São João do Caiuá.
	Decreto	nú 06/2012 Fica estabelecido como ponto facultativo, no Poder Legislativo Municipal, o dia oito (08) de junho de 2012.
	Decreto	nú 05/2012 Fica concedido avanço funcional aos servidores do Poder Legislativo.
	Decreto	nú 04/2012 Renumerar o Decreto nº. 002/2012 para Decreto nº. 003/2012.
	Decreto	nú 03/2012 Fica estabelecido como ponto facultativo, no Poder Legislativo Municipal, o dia trinta (30) de abril de 2012.
	Decreto	nú 02/2012 Nomeia o Sr. Aldrey Fabiano Azevedo, OAB-PR 23185, no cargo de Diretor Jurídico, nível CC1.
	Decreto	nú 01/2012 Considera ponto facultativo o dia vinte (20) de fevereiro de 2012 (segunda-feira) e dá outras providências.