Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 1821/2009 DISPÕE SOBRE A REAJUSTE DO IPTU, TAXA DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2010. BEM COMO DO REAJSUTE DOS VALORES DOS TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ.
	Lei Municipal	nú 1819/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 1818/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
	Lei Municipal	nú 1817/2009 ALTERA A LEI Nº 1329 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 ALTERADA PELA LEI Nº 1418 DE 24 DE JUNHO DE 2006.
	Lei Municipal	nú 1816/2009 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009.
	Lei Municipal	nú 1815/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TORAL DE R$ 33.200,00 (TRINTA E TRÊS MIL E DUZENTOS CRUZEIROS)
	Lei Municipal	nú 1814/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 1813/2009 AUTORIZA A INCLUSÃO NA LDO - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDêNCIAS.
	Lei Municipal	nú 1812/2009 AUTORIZA A INCLUSÃO NO PPA - PLANO PLURIANUAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 1811/2009 DISPÕE SOBRE A AUTOZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDêNCAIS.