Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Decreto	nú 21/2008 Revoga o Decreto n°17/2008.
	Lei Municipal	nú 2008/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
	Decreto	nú 20/2008 Nomeia o candidato BENEDITO CORREIA BRAZ JÚNIOR ao cargo de Advogado deste Poder Legislativo.
	Decreto	nú 19/2008 Renumera o Decreto nº.017/2008 para decreto nº.018/2008.
	Decreto	nú 18/2008 Estabelece o horário de funcionam,ento da Câmara Municipal.
	Decreto	nú 17/2008 Revogar os Decretos n°19 e 20/2007.
	Lei Municipal	nú 1686/2008 ALTERA O 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1561 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE CONSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE INVESTIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NOS TERMOS PREVISTOS NO ART. 167 IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 71 DA LEI FEDERAL 4.320/64 E ART. 49 DA INSTIRUIÇÃO TÉCNICA Nº 11/2007 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.
	Lei Municipal	nú 1685/2008 ALTERA O ART. DA LEI MUNICIPAL Nº 1597 DE 11 DE ABRIL DE 2008 QUE FIXOU OS SOBSÍDEOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS DIRETORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ, ESTADO DO PARANÁ, PARA A LEGISTAÇÃO QUE SE INICIA EM 1º DE JENEIRO DE 2009.
	Lei Municipal	nú 1684/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVODÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 1682/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCAIS.