Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Decreto	nú 14/2023 Procedimento eletrônico de execução orçamentária.
	Decreto	nú 13/2023 Fica estabelecido como ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal, o dia 08 de setembro de 2023 (sexta-feira).
	Portaria	nú 12/2023 Concede férias aos servidores públicos da Câmara Municipal.
	Decreto	nú 12/2023 Designa, excepcionalmente, a Diretora Jurídica da Câmara Municipal de São João do Caiuá/PR, nomeada através da Portaria nº1/2023, para assumir temporariamente as atribuições de advogado.
	Decreto	nú 11/2023 Aplica a penalidade de DEMISSÂO ao sevidor Benedito Correa Braz Junior, Matrícula nº. 04/2023.
	Portaria	nú 11/2023 Amplia a carga horária do cargo de Diretor Juridico da Câmara Municipal.
	Decreto	nú 10/2023 Decreta ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal o dia 26 (vinte e seis) de Junho de 2023.
	Portaria	nú 10/2023 Fica nomeado o servidor Anderson Aparecido Falleiro Ferreira á função de Agente de Contratação.
	Atos do Presidente	nú 09/2023 Torna público a nova composição das comissões temáticas permanentes da Câmara Municipal.
	Decreto	nú 09/2023 Abre crédito adicional suplementar no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências.