Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Decreto	nú 04/2008 Fica concedido gratificação, por encargo especial ao servidor efetivo ocupante do cargo de advogado.
	Decreto	nú 03/2008 Fica concedido gratificação, por encargo especial ao servidor efetivo ocupante do cargo de contador.
	Decreto	nú 02/2008 Concede gratificação ao servidor efetivo ocupante do cargo de Assessor Legislativo.
	Decreto	nú 01/2008 Concede gratificação ao servidor efetivo ocupante do cargo de Assessor Legislativo.
	Decreto	nú 42/2007 Fica aberto no orçamento programa do Poder Legislativo, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.750,00 ( Um mil, setecentos e cinqüenta reais ).
	Decreto	nú 41/2007 Fica estabelecido que não haverá expediente na Câmara Municipal de São João do Caiuá no período de 24 de dezembro de 2007 a 2 de janeiro de 2008.
	Decreto	nú 40/2007 Fica aberto no orçamento programa do Poder Legislativo, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 ( Dez mil reais ).
	Decreto	nú 39/2007 Tornar público os valores dos subsídios dos agentes políticos, e da remuneração dos cargos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de São João do Caiuá.
	Decreto	nú 38/2007 Fica estabelecido o cronograma de execução mensal de desembolso deste Legislativo, para o exercício de 2008.
	Decreto	nú 37/2007 Fica estabelecido como ponto facultativo, no Poder Legislativo Municipal, o dia vinte e seis (26) de novembro 2007.