Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nú 2775/2024 - Projeto: 30 Estabelece as diretrizes para a elaboração da LDO para o exercício fe 2025 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 2774/2024 - Projeto: 57 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$633.000,00 (seiscentos e trinta e três mil reais), e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 2773/2024 - Projeto: 56 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$95.740,53 (noventa e cinco mil, setecentos e quarenta reais e cinquenta e três centavos), e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 2772/2024 - Projeto: 55 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de até R$3.286.275,00 (três milhões, duzentos e oitenta e seis mil e duzentos e setenta e cinco reais), e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 2772/2024 - Projeto: 55 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de até R$3.286.275,00 (três milhões, duzentos e oitenta e seis mil e duzentos e setenta e cinco reais), e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 2771/2024 - Projeto: 54 autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$252.400,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos reais), e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 2770/2024 - Projeto: 50 Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor de até R$ 1.806.110,82 (um milhão, oitocentos e seis mil, cento e dez reais e oitenta e dois centavos), e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 2769/2024 - Projeto: 45 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 572.037,79 (quinhentos e setenta e dois mil, trinta e sete reais e setenta e nove centavos) na LOA/2024, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 2768/2024 - Projeto: 49 Ratifica a 2ª Alteração do Contrato do Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde / AMUNPAR, aprovada na assembleia geral extraordinária de 26/04/2024, visando ampliar as finalidades do Consórcio Público para atuação multifinalitária, e autoriza a permanência do município de São João do Caiuá no agora denominado CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E SERVIÇOS / AMUNPAR e dá outas providências.
	Lei Municipal	nú 2767/2024 - Projeto: 44 Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de bem imóvel público municipal, e dá outras providências.

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