Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 1332/2006 Autoriza o Executivo Municipal a parcelar junto a SANEPAR os débitos pendentes das faturas de água e serviços vencidas no periodo de maio a dezembro do ano de 2000.
	Lei Municipal	nú 1328/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
	Lei Municipal	nú 1317/2006 INCLUI PROJETO NO PPA 2002/2005, LDO E ORÇAMENTO DE 2005.
	Decreto	nú 13/2006 Tornar público os valores dos subsídios dos agentes políticos, e da remuneração dos cargos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de São João do Caiuá.
	Decreto	nú 12/2006 Abre no corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 19.650,00 ( dezenove mil, seiscentos e cinqüenta reais ).
	Decreto	nú 11/2006 Fica estabelecida à servidora efetiva Janete Bazani Nogueira, gratificação pelo desempenho da função de Coordenador da Unidade de Controle Interno do Legislativo Municipal.
	Decreto	nú 10/2006 Fica decretado ponto facultativo no dia 27 de Fevereiro de 2006.
	Decreto	nú 09/2006 Tornar público os valores dos subsídios dos agentes políticos, e da remuneração dos cargos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de São João do Caiuá.
	Decreto	nú 08/2006 Fica estabelecido o cronograma de execução mensal de desembolso deste Legislativo Municipal para o exercício de 2006.
	Lei Municipal	nú /2006 Autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL e da outras providências.