Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 1215/2004 Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1214/2004 Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR e da otras providências.
	Lei Municipal	nú 1213/2004 Autoriza a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências.
	Lei Municipal	nú 1212/2004 Altera metas de projetos constantes no PPA, LDO e Orçamento-Programa de 2004.
	Lei Municipal	nú 1211/2004 Prorroga prazo para pagamento do IPTU e TAXAS de que trata a Lei nº 1.200 de 22 de Dezembro de 2003.
	Lei Municipal	nú 1210/2004 Desafetação de Bens de Uso Comum do Povo e transfêrencia para Bens de Uso Especial do Municipio de São João do Caiuá e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 1209/2004 Dispõe sobre a Estrutura Politica e Orgânica-Adiministrativa da Câmara Municipal de São João de Caiuá- PR e da outras providências.
	Lei Municipal	nú 1208/2004 Autoriza pagamento de abono correspondente ao segundo semestre de 2003, ao pessoal do FUNDEF.
	Lei Municipal	nú 1207/2004 Autoriza a abertura de crédito adocional ESPECIAL e da outras providências.
	Lei Municipal	nú 1206/2004 Inclui atividade no PPA e LDO de 2004.