Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.

Acessibilidade

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 853/1991 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL,FUNDO MUNICIPAL E CONSELHO(S) DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
	Lei Municipal	nú 852/1991 Autoriza a concessão de desconto sobre o I.P.T.U. e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 851/1991 Cria Cargos no Quadro de Pessoal do Executivo Municipal.
	Lei Municipal	nú 850/1990 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 500.000,00 e da outras providências.
	Lei Municipal	nú 849/1990 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor e Cr$ 7.000.000,00 e da outras providencias.
	Lei Municipal	nú 848/1990 Etabece o obrçamento-Programa do Municipio para o exercicio financeiro de 1991, e da outras providências.
	Lei Municipal	nú 847/1990 Estabelec as diretrizes para a elaboração do Orçamento-Programa para o exercício de 1991 e da outras providências.
	Lei Municipal	nú 846/1990 Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel urbano e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 845/1990 Autoriza a aquisição da data de terras nº 12 da quadra nº 09 desta cidade.
	Lei Municipal	nú 844/1990 Concede abono salarial aos servidores municipais e dá outras Providência.