Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 716/1984 Dispõe sobre a concessão de diversas subvenções a entidades e instituiçõese da outras providências.
	Lei Municipal	nú 715/1984 Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxilio a Titulo de Subvenções Econômicas a Ceâmica Caiuá Ltda, no valor de Cr$2.000.000,00(dois milhões de Cruzeiros).
	Lei Municipal	nú 714/1984 Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxilio a Titulo de Subvenções Econômicas a Destilaria de Alcool Caiuá S/A, no valor de Cr$ 2.400.000,00.
	Lei Municipal	nú 713/1984 Dispõe sobre a alteração do artigo 6º da Lei Orçamentária nº 688 de 10 de novembro de 1983
	Lei Municipal	nú 712/1984 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional ESpecial no valor de Cr$ 1.000.000,00 destinado a atender despeas com a aquisição da data de terras nº 01 da quadra nº 25 da planta urbana desta cidade, na forma do Decreto nº 750 de 07 de março de 1984.
	Lei Municipal	nú 711/1984 Autoriza о Executivo Municipal a prestar Serviço a terceiros соm máquina da Мunicipalidade по Мunicipio de Santo Antonio do Caiuá, соmо abaixo se especifica.
	Lei Municipal	nú 710/1984 Autorlza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 1.200.000,00 para o fim que se especifica e da outras providências.
	Lei Municipal	nú 709/1984 Autoriza o Executivo Municipal a alienar diversas datas de terras pertencentes ao Patrimonio Público Municipal e da outras providências.
	Lei Municipal	nú 708/1984 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação da quadra nº 58 para o fim que se especifica e da outras providêcias.
	Lei Municipal	nú 707/1984 Dispõe sobre as formas e a apresentação dos novos Simbolos do Municipio de São João do Caiuá,Estado do Paraná, e da outras providencias.

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