Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 669/1982 Autoriza a doação de imóvel urbano,ao Governo do Estado,para fins que especifica e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 668/1982 Autoriza a concessão de aumento de vencimento aos servidores municipais e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 667/1982 Autoriza a abertura de Crédit Adicional Especial de Cr$ 104.240,00 e da outras providências.
	Lei Municipal	nú 666/1982 Autoriza o Executivo Municipal a abrir o Crédito Adicional Especial de Cr$-150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros) destinado a aquisição do imóvel a ser desapropriado na forma do Decreto nº 671 de 12 de Fevereiro de 1982.-
	Lei Municipal	nú 665/1981 Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento de vencimentos aos servidores municipais e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 664/1981 Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Municipio de São Joâo do Caiuá, para o exercício de 1982 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 663/1981 Dispõe sobre a concessão de diversas subvenções á entidades e instituições e da outras providências.
	Lei Municipal	nú 662/1981 Considera de Utilidade Publica a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de São João do Caiuá.
	Lei Municipal	nú 660/1981 Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênios com o Municipio de Santo Antonio do Caiuá,Estado do Paraná,nas condições e para fins que especifica,nos termos dos artigod III da constituição Estadual,Nºs 18 e III da lei Organica dos Municipios do Estado do Paraná e artigo 1248 e seguintes do código civil Brasileiro.
	Lei Municipal	nú 659/1981 Autoria o Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Especial de Cr$ 200.000,00,destinados a atender despesas com remodelação do Aeroprto Municipal e da outras providências.

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