As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.
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LEGISLAÇÃO /
LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
Lei Municipal
nú 618/1978
Isenta de imposto e Taxas, o imovel localizado na data nº 11 da quadra nº 22 da planta urbanistica desta cidade.
Lei Municipal
nú 617/1978
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a baixa de diversos Bens Patrimoniais,inutilizados e inserviveis e da outras providências.
Lei Municipal
nú 616/1978
Dispõe sobre a cocessão de subvenções sociais á diversas instituições de 1978 e da outras providências.
Lei Municipal
nú 615/1977
Dispõe sobre a cencessão de aumento de vencimento dos servidores da Camara Municipal.
Lei Municipal
nú 614/1977
Orça a receita e fixa a Despesa do Municipio de São João do Caiuá, para o exercicio financeiro de 1978 e da outras providências.
Lei Municipal
nú 613/1977
Considera de utilidade,a "Casa da Boa Vontade São José" desta cidade.
Lei Municipal
nú 608/1977
Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro do Pessoal da Prefeitura Municipal, autoriza a abertura de Crédito Adioional Especialde Cr$-4.032,00 ( Quatro mil e trinta e dois cruzeiros ) e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 607/1977
Autoriza o Executivo Municipal, a doação de imóveis a entidades Filantropicas deste Municipio e da outras providências.
Lei Municipal
nú 606/1977
Destina imóvel da Municipalidade a Casa da Boa Vontade Sao José, e dá outras providências.-
Lei Municipal
nú 605/1977
Autoriza o Executivo Municipal a abertura de crédito adicional especial, de Cr$-12.000,00 (doze mil cruzeiros) para fazer face a despesa de subvenção ao MOBRAL no corrente exercicio e da outras providências.
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