Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 593/1977 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um veiculo tipo Onibus.
	Lei Municipal	nú 592/1977 Doa aparelho telefônico a 34º Inspetoria Regional de Ensino.
	Lei Municipal	nú 591/1977 Revoga as Leis nºs 525 e 531.
	Lei Municipal	nú 590/1977 Autoriza o Executivo Municipal à prestação de serviços a terçeiros, com veiculos e máquinas da municipalidade e dá outras providencias.
	Lei Municipal	nú 589/1977 Concede anistia fiscal e da outras providências.
	Lei Municipal	nú 588/1977 Dispõe a alienação de Bens Móveis e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 586/1977 Autoriza a Remodelação do Cemitério Municipal.
	Lei Municipal	nú 585/1977 Autoriza o Executivo Municipal, a conversão pecuniaria,de férias e licença-prêmio de vidas a funcionárias e servidores municipais.
	Lei Municipal	nú 400/1977 Autoriza o Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Eepecial de Cr$ 120.000,00(Cento e vinte mil cruzeiros) para terminoda construção de uma unidade Escolar com tres salas de aula e dáoutra providências.
	Lei Municipal	nú 387/1977 Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a instalar no patio da Prefeitura municipal, bombas de combustiveis.