Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 540/1975 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de Cr$ 54.000,00-para pagamentos de remuneração aos senhores vereadores e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 539/1975 Autoriza a abertura de Crédito Adicional de Cr$ 10.000,00-para reforço de verba do atual Orçamento e da outras providências.
	Lei Municipal	nú 538/1975 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná,para atender despesas com reparos no prédio do "Ginásio Estadual Visconde de Taunay" e da outras providências.
	Lei Municipal	nú 537/1975 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de Cr$ 5.000,00-(cinco mil cruzeiros) para atender despesas de Juros e correção monetária decorrente de financiamento por contrato Junto ao PASEP e da outras providências.
	Lei Municipal	nú 537/1975 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de Cr$ 5.000,00 para atender despesas de juros e correção monetária decorente ao PAESP e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 536/1975 Autoriza o Poder Executivo a firmar ajuste com o Departamento de Edificação e Obras Especiais da Secretaria do Interior do Estado, para execução de obras de combate a erosão urbana no Municipio,relativamente ao Exercicio de 1975, e da outras providências.
	Lei Municipal	nú 535/1975 Autoriza a alienação de veiculos da Municipalide e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 534/1975 Dispõe sobre a criação de função no Quadro do Pessoal Temporário da Prefeitura Municipal, autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 533/1975 Autoriza o Executivo Municipal a coceder auxílio á fundação Serviço de Saúde Pública -FSESP- para aquisição de aquipamentos e instalações, dispõe sobre a abertura d Crédito Especial respostivo e dá outras providencias.
	Lei Municipal	nú 532/1975 Considera de utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São João do Caiuá.

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