As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.
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LEGISLAÇÃO /
LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
Lei Municipal
nú 511/1974
Concede contribuição a Associação das Câmaras Municipais do Paraná - ACAMPAR - autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.
Lei Municipal
nú 510/1974
Autorização a alienação de datas de terras pertencentes ao Patrimônio Municipal e da outras providências.
Lei Municipal
nú 509/1974
Da nova denominação a Praça 1º de Maio, da Planta Urbanistica desta cidade.
Lei Municipal
nú 508/1974
Institui o Código de Posturas Municipais e da outras providências.
Lei Municipal
nú 507/1974
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar ajuste com o Departamento de Edificação e Obras Especiais da Secretaria de Viação e Obras Publicas do Estado, para a execução de obras de combate a erosão urbano no Municipio,relaivamente ao Exercício de 1974, e da outras providências.
Lei Municipal
nú 506/1974
Autoriza a construção de um Lavador de Veículos no páteo da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 505/1974
Dispõe sobre multas e infrações referentes aos dispositivos do Regulamento do Matadouro e da outras providências.
Lei Municipal
nú 504/1974
Concede auxilio,ao Senhor Teófilo Pauka,para atender despesas realizadas no exercício de 1973 com a manutenção do Serviços Particulares de Correios nesta cidade,autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial de igual valor e da outras providências.
Lei Municipal
nú 503/1974
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 502/1974
Autoriza o Poder Executivo a conceder com exclusividade a Companhia de Saneamento do Paraná -SANEPAR-, exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável,coleta e outras remoção de esgotos sanitários municipais e dá outras providencias.
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