Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 442/1971 Autoriza o Executivo Municipal a proceder aubacrição de ações da PETROBRÀS e abre crédito próprio para atender a despesa.
	Lei Municipal	nú 441/1971 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de São João do Caiuá,para o exercício financeiro de 1972 e da outras providências.
	Lei Municipal	nú 440/1971 Concede diversos subvenções,auxilios e contribuições,para o exercício de 1972 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 439/1971 Autoriza o Poder executivo e firmar convênio com o Governo e Estado do Paraná.
	Lei Municipal	nú 438/1971 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a demolição dos prédios escolares das Escolas isoladas São Francisco e Ana Nery, deste Municipio, e da outras providências.
	Lei Municipal	nú 437/1971 Autoriza a permulta de imóveis urbano e dá outras providencias.
	Lei Municipal	nú 436/1971 Dá nova redação ao artigo 2º da lei nº 383 de 14 de novembro de 1969.
	Lei Municipal	nú 435/1971 Concede aumento de 20% (vinte por cento) aos Servidores Municipais e da outras providências.
	Lei Municipal	nú 434/1971 Autoriza a doação da data de terras sob Nº 8 (oito) da quadra nº 21 (vinte e um), de planta urbanistica desta cidade,e da outras providências.
	Lei Municipal	nú 433/1971 Autoriza ao Executivo Municipal,a doaçã á Mitra Diocesana de Paranavaí, das datas de terras sob Nºs 7,8,19,20 (sete,oito,dezenove e vinte), sa quadra Nº 9 (nove) da planta urbanistica desta cidade,e da outras providências.

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