As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.
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LEGISLAÇÃO /
LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
Lei Municipal
nú 334/1968
Abre Crédito Adicional Especial de NCr$ 720,00( setecentos e vinte cruzeiros novos),para pagamentos do aluguél do prédio onde funciona a Casa Rural desta cidade.
Lei Municipal
nú 333/1968
Abre Crédito Adicional Especial de NCr$ 200,00(duzentos cruzeiros novos),para pagamento de aluguel do prédio ocupado pela Câmara Municipal, no periodo de Janeiro de corrente o ano.
Lei Municipal
nú 332/1968
Concede subvenção ao Diretório Acadêmico "Tristão do Ataide", da cidade de paranvai, e abre crédito próprio para atender a despesa.
Lei Municipal
nú 331/1968
Autorizo o Executivo Municipal, a doação da data nº 23 da quadra nº 11 na cidade de Santo Antonio do Caiuá,ao Governo do Estado do Paraná,para construção de uma unidade sanitária.
Lei Municipal
nú 330/1968
Abre Crédito Adicional Especial de NCr$ 29.000,00(vinte e nove mil cruzeiros novos),para atender despesas com postos fiscais Municipais no corrente exercício.
Lei Municipal
nú 329/1968
Abre Crédito Adicional Especial de NCr$ 650,00(seissentos e cinquenta cruzeiros novos),para pagamento de gratificação á supervisora da Merenda Escolar das escolas Rurais.
Lei Municipal
nú 328/1968
Autoriza o Exucutivo Municipal, adquirir para o serviço Rodoviário Municipal,uma "PICK-UP" jeep 4x4,e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 327/1968
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Educaçâo e Cultura do Estado do Paraná.
Lei Municipal
nú 326/1968
Autorizo o Chefe do Executivo Municipal, a firmar convênio com a Companhia de Telecomunicação do Paraná (TELEPAR) para construção do Edifício da Central Telefônica Interubana e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 325/1968
Abre Crédito Adicional Especial de NCr$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos cruzeiros novos)para atender despesas de fins que especifica.
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