Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 235/1964 CRIA O PLANTÃO DAS FARMACIAS DE S.JOÃO DO CAIUÁ.
	Lei Municipal	nú 234/1964 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZERIROS) PARA ATENDER A DESPESA PARCIAIS COM A MUNUTENÇÃO DO GINÁSIO ESTADUAL DESTA CIDADE, NO CORRENTE EXERCÍCIO.
	Lei Municipal	nú 233/1964 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 690.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA MIL CRUZEIROS PARA PAGAMENTO DE DIVIDA DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ATLETICA.
	Lei Municipal	nú 232/1964 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBR EM DOAÇÃO AS DATAS DE TERRAS DE NUMERO 12 E 13 DA QUADRA 24 DESTA CIDADE, PERTENCENTES A CIA. MELHORAMENTOS NORTE DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 231/1964 AUTORIZA O SR.PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ATLETICA SAOJOANENSE, DESTA CIDADE COMO DOAÇÃO, O PRÉDIO EXISTENTE SOBRE AS DATAS DE 12 E 13 DA QUADRA 24 DESTA CIDADE.
	Lei Municipal	nú 230/1964 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 252.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER O PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
	Lei Municipal	nú 229/1964 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIM CRUZEIROS) PARA ATENDER A DEPESAS COM A AGÊNCIA MUNICIPAL DE ESTATISTICA.
	Lei Municipal	nú 228/1964 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 4.115.102,70 (QUATRO MILHÕES, CENTO E QUINZE MIL, CENTO E DOIS CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS) PARA ATENDER A REGULAMENTAÇÃO DAS DESPESAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 1963 NÃO EMPENHADAS POR FALTA E INSUFICIENCIAS DE VERBAS.
	Lei Municipal	nú 227/1964 REVOGA A LEI Nº 144 DE 10 DE MARÇO DE 1961 QUE DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO EM GERAL DENTRO DE DETERMINADAS ÁREAS DO PERIMETRO URBANO.
	Lei Municipal	nú 226/1964 CONCEDE DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE "IMÓVEL INTER VIVOS, ATE 30 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO.

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