Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 262/1965 ABRE CRÉDIRO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 396.846,00 (TREZENDO E NOVENTA E SEIS MIL OITOCENTOS QUARENTA E SEIS CRUZEIROS) PARA ATENDER A REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 1964, NÃO EMPENAHAS POR FALTA DE VERBAS.
	Lei Municipal	nú 261/1965 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO PARANÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CADEIA PÚBLICA NESTA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 260/1965 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS (DATAS DE TERRAS) DA PLANTA URBANÍSTA DESTA CIDADE E DE SANTO ANTÔNIO DO CAIUÁ, QUE PASSARAM A INTEGRAR O PATRIMÔNIO MUNICIPAL, POR ADJUDICAÇÃO JUNTO A COMARCA DE NOVA ESPERANÇA.
	Lei Municipal	nú 259/1964 DA NOVA REDAÇÃO NOS ARTIGOS 236,243 E SEUS RESPECTIVOS PARAGRAFOS DA LEI Nº 165 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1961 E ALTERA AS TABELAS DE NUMEROS 7,8,12,15 E 18 DA MESMA LEI.
	Lei Municipal	nú 258/1964 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.492,460 (DOIS MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA CRUZEITOS), PARA REFORÇO DE DIVERSAS VERBAS DO ATUAL ORÇAMENTO, REDUZ E CANCELA CR$ 2.492,460 DOIS MILHÕES,QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA CRUZEIROS) DE VERBAS DO MESMO ORÇAMENTO.
	Lei Municipal	nú 257/1964 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 90.000,00 (NOVENTA MIL CRUZERIROS) PARA O PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA NA CONSTRUÇÃO DA QUADRA DE BASQUETE DO GINASIO ESTADUAL DESTA CIDADE.
	Lei Municipal	nú 256/1964 CRIA CRÉDITO DE CR$ 254.400,00 (DUZENTOS E CINCOENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) PARA ATENDER O PAGAMENETO DO 13º DOS OPERÁRIOS, DA PREFEITURA NO CORRENTE EXERCICIO.
	Lei Municipal	nú 255/1964 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 3.800.000,00 (TRÊIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DE ADJUDICAÇÃO DE DATAS DE TERRRAS NESTA CIDADE E EM SANTO ANTÔNIO DO CAIUÁ
	Lei Municipal	nú 254/1964 CONCEDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO FIXO E VARIÁVEL DA PREFEITURA, UM ADICIONAL DE 50% DE SETEMBRO A DEZEMBRO, E ABRE CRÉDITO PROPRIO PARA ATENDER A DESPESAS.
	Lei Municipal	nú 252/1964 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE VEREADORES, REMUNERAÇÃO, SALÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, APROVA NOVA TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, CRIA NOVO QUADRO DE PESSOAS DA PREFEITURA.

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