Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 205/1962 ABRECRÉDITO DE CR$ 10.800,00 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), PARA A AQUISIÇÃO DE UM MOTONIVELADOR A "HUBER-WARCO", MODELO 10-D.
	Lei Municipal	nº 204/1962 ABRE CRÉDITO DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) PARA FAZER FACE NA DESPESA DECORRENTE COM A CONFECÇÃO DE UM QUADRO A OLEO DO BRASÃO DE ARMAS DA CIDADE DO MUCÍCPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ.
	Lei Municipal	nº 203/1962 ESTABELECE O BRASÃO DE ARMAS DA CIDADE E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nº 201/1962 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.347.000,00 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL CRUZEIROS) PARA REFORÇO DE DIVERSAS VERBAS DO ATUAL ORÇAMENTO E CANCELA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.883.200,00 DAS VERBAS DO MESMO ORÇAMENTO.
	Lei Municipal	nº 200/1962 DISPÕE SOBRE OPAGAMENTO DE VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNIPAIS, APROVA NOVA TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, CRIA O NOVO QUADRO DO PESSOAL FIXO E VARIÁVEL DA PREFEITURA.
	Lei Municipal	nº 199/1962 PRORROGA PELO PRAZO DE CINCO (5) ANOS, A LEI Nº 85 DE 8 DE DEZEMBRO DE 1958.
	Lei Municipal	nº 199/1962 ELEVA PARA CR$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS) ANUAL, A AJUDA DE CUSTAS CONCEDIDAS Á SECRETÁRIA DE ESCOLA NORMAL REGIONAL "CARLOS GOMES" DESTA CIDADE.
	Lei Municipal	nº 197/1962 ELEVA PARA CR$ 1.000,00 (MIL CRUZEIROS) MENSAIS A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL (SALÁRIO FAMILIA) CONCEDIDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
	Lei Municipal	nº 196/1962 ELEVA PARA CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) MENSAIS, A AJUDA DE CUSTOS CONCEDIDAS AO SECRETÁRIO DA JUNTA MILITAR DESTE MUNICIPIO.
	Lei Municipal	nº 195/1962 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER A DESPESAS DE INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO DE DOIS POSTOS FISCAIS DE CONTROLE NESTE MUNICÍPIO.

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