Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.

Acessibilidade

Libras

O conteúdo desse site pode ser acessível em Libras usando o VLibras

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 128/1960 REVOGA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1961, AS LEI DE MUMEROS 5,6,91º,93 E 116, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE VENCIMENTO, ETC. DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E CRIAM CARGOS NO QUADRO DO PESSOAL FIXO E VARIÁVEL DA PREFEITURA.
	Lei Municipal	nú 127/1960 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO. ETC, DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, APROVA A NOVA TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, CRIA O NOVO QUADRO DO PESSOAL FIXO E VARIÁVEL DA PREFEITURA.
	Lei Municipal	nú 126/1960 DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 29, DA LEI Nº 94 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1959.
	Lei Municipal	nú 125/1960 ELVA PARA CR$ 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS) A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1961, A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL (SALÁRIO FAMILIA) CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
	Lei Municipal	nú 124/1960 CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) Á GUARDA NOTURNA, DESTA CIDADE,NO EXERCÍCIO DE 1961.
	Lei Municipal	nú 123/1960 ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, OS PROPRIETÁRIOS RESIDENTES NA ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO QUE POSSUEM BICICLETAS OU CARRINHO COM RODAS E PNEUS.
	Lei Municipal	nú 122/1960 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS) PARA FAZER FACE AO PAGAMENTEO DE DESPESAS EFETUADAS COM FOTOGRAFIA DOS VEREADORES.
	Lei Municipal	nú 121/1960 CONSIDERA FERIADO MUNICIPAL, DIA 26 DE SETEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 120/1960 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 736.000,00 (SETECENTOS E TRINTA E OITO MIL CRUZEIROS) PARA REFORÇO DE DIVERSAS VERBAS DO ATUAL ORÇAMENTO E CANCELA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 747.885,20 (SETECENTOS E QUARENTA E SENTE OITOCENTOS E OITENTA E CINCO COM VINTE CENTAVOS) NO MESMO ORÇAMENTO CORRESPONDENTE A VERBA QUE DEFINITIVAMENTE NAO SERÃO UTILIZADOS NO CORRENTE EXERCÍCIO.
	Lei Municipal	nú 119/1960 AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL, A ADQUIRIR (INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA) UM CAMINHÃO BASCULANTE, USANDO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER A DESPESA.

PÁGINAS: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336