As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.
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LEGISLAÇÃO /
LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
Lei Municipal
nú 108/1959
ABRE CRÉDITO DE CR$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTAS AO ESCRIVÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL DE NOVA ESPERANÇA EXERCÍCIO.
Lei Municipal
nú 107/1959
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 859.600,00 (OITOCENTOS E CINCOENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS) PARA REFORÇO EM DIVERSAS BVERBAS DO ATUAL ORÇAMENTO E CANCELA OUTRAS VERBAS DO MESMO ORÇAMENTO NO TOTAL DE CR$ 829.709,00 (OITOCENTOS E NOVE MIL, DIGO OITOCENTOS E VINTE E NOVE SETECENTOS E NOVO CRUZEIROS) QUE NAO SERÃO UTILIZADOS NO CORRENTE ANO.
Lei Municipal
nú 106/1959
TRANSFERE A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DO LOCAL ONDE SE ACHA INSTALADA, PARA 1º DE MAIO, DESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal
nú 105/1959
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ ESADO DO PARANÁ A TRANSCIONAR A META PREVISTA NO ARTIGO 20, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 1958, MADIANTE DESCONTO ATÉ 10% (DEZ PODE CENTO).
Lei Municipal
nú 104/1959
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIBEIRÃO SÃO JFRANCISC, LIGANDO A ESTRADA MARAVO AO MUNICÍPIO DE PARANACITY, DESTE ESTADO.
Lei Municipal
nú 103/1959
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 29.814,20(VINTE E NOVE MIL OITOCENTOS E QUATORZE CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS) PARA ATENDER O PAGAMENTO DE SERVIÇO PRESTADOS POR MÁQUINAS DO D.E.R, EM RODOVIÁRIA MUNICIPAIS
Lei Municipal
nú 102/1959
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS) PARA REFORÇO DA VERBA, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA NORMAL REGIONAL E GRUPO ESCOLAR DESTA CIDADE
Lei Municipal
nú 101/1959
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ESTUDOS PRELINARES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTAVEL E ESGOTOS, PARA ESTA CIDADE ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AS DESPESAS.
Lei Municipal
nú 100/1959
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$300.000.000,00 (TREZENTOS MUL CRUZEIROS, PARA ATENDER A CONSTRUÇÃO DE 3(TRÊS) CASAS ESCOLARES NA ESTRADA PARANAPANEMA.
Lei Municipal
nú 099/1959
ABRE CDÉDITO ESPECIAL DE CR$ 75.000,00(SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JURIDÍDICA A ESTE MUNICÍPIO, NOS EXERCÍCIOS DE 1958 E 1959
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