Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 146/1961 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 779.315,80 (SETECENTOS E SETENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E QUINZE CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DIVERSAS VERBAS DO ATUAL ORÇAMENTO E CANCELA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 570.000,00 (QUINHENTOS E SENTENTA MIL CRUZERIROS) CORRESPONDENTE A DIVERSAS VERBAS DO MESMO ORÇAMENTO QUE NAO MAIS SERÃO UTILILIZADOS NO CORRENTE EXERCÍICO.
	Lei Municipal	nú 145/1961 AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A ADQUIRIR PARA OS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, UM VEICULO MARCA JEEP, MODELO 1961 (NOVO), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 144/1961 DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO EM GERAL DENTRO DE DETERMINADA DA ÁREA DO PERÍMETRO URBANO.
	Lei Municipal	nú 143/1960 DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FECHAMENTO DO COMÉRCIO NO PERÍODO DAS FESTAS DE FIM DE ANO.
	Lei Municipal	nú 142/1960 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 74.000,00 (SETENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER ANO PAGAMENTO DE ERVIÇOS CONTRATADAS PARA CONSTUÇÃO E A CONVOCAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS.
	Lei Municipal	nú 141/1960 ABRA CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 139.150,00 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS0 PARA ATENDER A DESPESA E COM INSTALAÇÃO DE GINÁSIO DE ESTADUAL DESTA CIDADE.
	Lei Municipal	nú 140/1960 ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 DE CR$ 76.000,00 (SETENTA E SEIS MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER O PAGAMENTO DAS FÉRIAS REGULAMENTARES DE DIVERSOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CORRESPONDENTE AOS EXERCÍCIOS DE 1956 A 1959.
	Lei Municipal	nú 139/1960 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA A GUARDA NOTURNA URBANA DESTA CIDADE NO CORRENTE EXERCICIO.
	Lei Municipal	nú 138/1960 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 174.901.40 (ÁRA REFORÇO DE DIVERSAS VERBAS DO ATUAL ORÇAMENTO E CANCELA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.052.940,80, CORRESPONDENTE A OUTRAS TANTAS VERBAS QUE NÃO MASI SERÃO UTILIDADES NO CORRENTE EXERCÍCIO.
	Lei Municipal	nú 137/1960 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA AQUISIÇÃO DE VEICULOS REMOVENTE DE AOS SERVIÇOS DE LIMPESA PÚBLICA URBANA DO PATRIMONIO SANTO ANTÔNIO DO CAIUA, DESTE MUNICIPIO.

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