Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 088/1959 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DOS POSTOS FISCAIS MUNICÍPAIS.
	Lei Municipal	nº 087/1959 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER A DEPESAS COM O SERVIÇO DE QUALIFICAÇÃO DESTE MUNICÍPIO
	Lei Municipal	nº 078/1959 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 69.600,00 (SESSENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS E MANUTENÇÃO DA ESCOLA NORMAL REGIONAL DESTA CIDADE.
	Lei Municipal	nº 085/1958 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PREDIAIS POR TEMPO DETERMINADO, AOS PROPRIETÁRIOS QUE CONSTRUIREM IDIFICIOS DE ALVENÁRIA, DE DOIS OU MAIS PAVIMENTOS ATE DEZEMBRO DE 1960.
	Lei Municipal	nº 084/1958 CONCEDE INSENÇÃO DE IMPOSTOS Á CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO JOÃO, DESTA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
	Lei Municipal	nº 083/1958 ABRE CRÉDITO ESPCIAL DE CR$ 150.000,00, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS EFETUADA PELA PREFEITURA, COM O SERVIÇO DE QUALIFICAÇÃO ELEITORAL NO MUNICÍPIO.
	Lei Municipal	nº 082/1958 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL CRUZEITOS) PARA ATENDER AS DESPESAS COM O LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DESTA CIDADE, PARA ESTUDOS PRELIMINARES, PARA O ESCOAMENTO DE AGUAS PLUVIAIS.
	Lei Municipal	nº 081/1958 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DIVERSAS VERBAS SO ATUAL ORÇAMENTO E CANCELA VERBAS , E CANCELA VERBAS QUE DEFINITIVAMENTE NÃO SERÃO USADAS UTILIZADAS NO CORRENTE EXERCÍCIO.
	Lei Municipal	nº 080/1958 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 18.000,00 (DEZOITO MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER O PAGAMENTO DE DESPESAS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DA PREFEITURA, DELEGACIA DE POLICIA E ESCOLA NORMAL.
	Lei Municipal	nº 079/1958 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE 27.480,00 (VINTE E SETE MIL QUATROCENTOS E OITENTA CRUZEIROS) DESTINADOS AO PAGAMENTO DE MÓVEIS ADQUIRIDOS POR ESTA PREFEITURA E DOADOS AO FORUM DA COMARCA DE NOVA ESPERANÇA.

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