Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 085/1958 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PREDIAIS POR TEMPO DETERMINADO, AOS PROPRIETÁRIOS QUE CONSTRUIREM IDIFICIOS DE ALVENÁRIA, DE DOIS OU MAIS PAVIMENTOS ATE DEZEMBRO DE 1960.
	Lei Municipal	nú 084/1958 CONCEDE INSENÇÃO DE IMPOSTOS Á CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO JOÃO, DESTA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
	Lei Municipal	nú 083/1958 ABRE CRÉDITO ESPCIAL DE CR$ 150.000,00, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS EFETUADA PELA PREFEITURA, COM O SERVIÇO DE QUALIFICAÇÃO ELEITORAL NO MUNICÍPIO.
	Lei Municipal	nú 082/1958 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL CRUZEITOS) PARA ATENDER AS DESPESAS COM O LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DESTA CIDADE, PARA ESTUDOS PRELIMINARES, PARA O ESCOAMENTO DE AGUAS PLUVIAIS.
	Lei Municipal	nú 081/1958 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DIVERSAS VERBAS SO ATUAL ORÇAMENTO E CANCELA VERBAS , E CANCELA VERBAS QUE DEFINITIVAMENTE NÃO SERÃO USADAS UTILIZADAS NO CORRENTE EXERCÍCIO.
	Lei Municipal	nú 080/1958 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 18.000,00 (DEZOITO MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER O PAGAMENTO DE DESPESAS DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DA PREFEITURA, DELEGACIA DE POLICIA E ESCOLA NORMAL.
	Lei Municipal	nú 079/1958 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE 27.480,00 (VINTE E SETE MIL QUATROCENTOS E OITENTA CRUZEIROS) DESTINADOS AO PAGAMENTO DE MÓVEIS ADQUIRIDOS POR ESTA PREFEITURA E DOADOS AO FORUM DA COMARCA DE NOVA ESPERANÇA.
	Lei Municipal	nú 077/1958 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER AO PAGAMENTO SALARIO FAMILIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO CORRENTE EXERCÍCIO.
	Lei Municipal	nú 076/1958 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00 (SESENTA MIL CRUZEIROS MIL CRUZEIROS), PARA O PAGAMENTO DE PRÓ-LABORE AOS 9 (NOVE) VEREADORES CORRESPONDENTES Á GRATIFICAÇÃO DE CR$ 200,0 (DUZENTOS CRUZEIROS) POR COMPARECIMENTO A CÂMARA.
	Lei Municipal	nú 075/1958 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA A UM FUNCIONÁRIO A DISPOSIÇÃO ELEITORAL EM NOVA ESPERANÇA, NO CORRENTE EXERCÍCIO.

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