Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 02/1956 DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DOS ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 019/1956 ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DESPESAS EFETUADAS POR OCASIÃO DA INSTALAÇÃO DESTE MUNICÍPIO
	Lei Municipal	nú 018/1956 AUTORIZA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NOMEAR UMA COMISSÃO PARA COLHER DADOS HISTÓRICOS DESTE MUNICÍPIO.
	Lei Municipal	nú 017/1956 DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 20 E 21 DO CODIGO TRIBUTÁRIO DESTE MUNICÍPIO.
	Lei Municipal	nú 016/1956 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DE DEPESAS COM QUALIFICAÇÃO ELEITORAL.
	Lei Municipal	nú 015/1956 CRIA UMA ESCOLA NOTURNA MUNICIPAL PARA ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 014/1956 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ABERTURA E FECHAMENTO DO COMERCIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
	Lei Municipal	nú 013/1956 CRIA CARGOS NO QUADRO DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE 138.000,00 (CENTO E TRINTA E OITO MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AO PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.
	Lei Municipal	nú 012/1956 CRIA CARGOS DE QUADRO DO FUNCIONALISMO E ABRE CRÉDITO COMPLENTAR DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CUZEIROS PARA REFORÇO DE VERBA DO ATUAL ORÇAMENTO.
	Lei Municipal	nú 011/1956 CRIA E (TRÊZ) POSTOS FISCAIS, DESTINADOS A FICALIZAÇÃO DO COMERCIO AMBULANTE.