Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 2481/2020 - Projeto: 03 Concede recomposição inflacionária aos servidores do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá, como determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
	Lei Municipal	nú 2480/2020 - Projeto: 02 Dispõe sobre a reclassificação das fontes de recursos, na área de Iluminação Pública, Educação, Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social, constantes na Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 2479/2020 - Projeto: 01 Concede recomposição inflacionária aos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, conforme determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 2478/2020 - Projeto: 35/2019 Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2021 e dá outras providências.
	Decreto	nú 10/2020 Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 19.500,00 e dá outras providências.
	Decreto	nú 09/2020 Dispoe sobre a revogação do Art.1º do Decreto nº. 06/2020.
	Decreto	nú 09/2020 Concede avanço funcional ao servidor Benedito Correa Braz Junior.
	Decreto	nú 08/2020 Concede avanço funcional aos servidores Anderson Aparecido Falleiro Ferreira e Janete Lima Bazani.
	Decreto	nú 07/2020 Revoga o Decreto nº. 04/2020.
	Decreto	nú 06/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), e dá outras providências.

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