Súmula:
Revoga a alínea "c" do art. 47 da Resolução nº 05/2023 e dá outras providências.
Súmula:
Estabelece ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal.
Súmula:
Fica estabelecido o cronograma de execução mensal de desembolso deste legislativo.
Súmula:
Abre crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de R$ 15.000,00 ( Quinze mil reais) e dá outras providências.
Súmula:
Abre crédito adicional SUPLEMENTAR no valor total de R$ 144.000,00 ( Cento e quarenta e quatro mil reais) e dá outras providências.