As Sessões Ordinárias são realizadas toda segunda-feira às 19h30min, as Sessões Extraordinárias e Audiências Públicas, é conforme a convocação.
Súmula:
Concede avanço funcional no plano de cargos e salários deste Poder Legislativo.
Súmula:
Fica concedido avanço funcional no plano de cargos e salários á servidores deste Legislativo.
Súmula:
Torna público os subsídios dos agentes políticos e da remuneração dos cargos efetivos do Poder Legislativo.
Súmula:
Estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercicio de de 2019.
