Súmula:
Fica aberto no orçamento programa do Poder Legislativo, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 27.500,00 ( Vinte e sete mil e quinhentos reais ).
Súmula:
Fica prorrogado em trinta (30) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito/CPI.
Súmula:
Fica nomeado o candidato com nome e funções abaixo-relacionado, aprovado em Concurso Público.
Súmula:
Fica estabelecido ponto facultativo o dia 08 (oito) de junho de 2007.
Súmula:
Fica concedido avanço funcional á servidores do Poder Legislativo.
Súmula:
Fica constituída, na forma abaixo determinada, a Comissão Permanente de Gestão de Servidores.
Súmula:
Ficam enquadrados na forma das Leis Municipais nºs 1.209/2004 e suas alterações, e 1.439/2006, os servidores ocupantes dos cargos do quadro de provimento efetivo.