|
› 31/03/2025 - 17:00 |
| 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2025. |
PROJETO DE LEI Nº 10/2025, Dispõe sobre a Criação da Procuradoria Jurídica do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 15/2025, Autoriza a abertura de crédito Suplementar no valor até R$3.594.151,21 (três milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, cento e cinquenta reais e vinte e um centavos), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 16/2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas (discriminadas por especialidades) na rede pública de saúde do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 24/03/2025 - 17:00 |
| 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2025. |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025, Altera o art. 146 e adiciona os arts. 146-A e B à Resolução nº 02/2010 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Caiuá.
PROJETO DE LEI Nº 13/2025, Autoriza a abertura de crédito Suplementar no valor de até R$960.809,62 (novecentos e sessenta mil, oitocentos e nove reais e sessenta e dois centavos), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 14/2025, Institui o projeto “kit lanche-Mais Saúde” a ser fornecido para pacientes do SUS, levados para atendimento no tratamento de câncer fora do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 20/03/2025 - 09:30 |
| 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2025. |
PROJETO DE LEI Nº 08/2025, Dispõe sobre a concessão de Subvenções e/ou contribuições a entidades no decorrer do exercício financeiro para 2025, no valor de R$637.623,57 (seiscentos e trinta e sete mil, seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e sete centavos), e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 20/03/2025 - 10:00 |
| 4º REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2025. |
PROJETO DE LEI Nº 08/2025, Dispõe sobre a concessão de Subvenções e/ou contribuições a entidades no decorrer do exercício financeiro para 2025, no valor de R$637.623,57 (seiscentos e trinta e sete mil, seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e sete centavos), e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 17/03/2025 - 17:00 |
| 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2025. |
PROJETO DE LEI Nº 06/2025, Autoriza o Executivo a conceder direito real de uso de bem imóvel municipal aos empresários Eurídice Rosa Moitinho e Elaine Pereira da Silva.
PROJETO DE LEI Nº 07/2025, Dispõe sobre a alteração da remuneração do cargo em Comissão de Assessor Jurídico do Executivo, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 12/2025, Altera a Lei Municipal nº2.681/2023 que trata do auxílio financeiro para o transporte de estudantes universitários e de nível técnico no Município São João do Caiuá e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 24/02/2025 - 17:00 |
| 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2025. |
PROJETO DE LEI Nº 03/2025, Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Esporte e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 05/2025, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), destinado a aquisição de um veículo novo de fabricação, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 09/2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras bancárias, existentes no Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, a Disponibilizarem cadeiras de rodas para uso dos clientes com deficiência e mobilidade reduzida, e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 10/02/2025 - 16:00 |
| 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2025. |
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2025, Alteram o §6º e o §8º ao art.66 e art.66-J junto ao Capítulo I – Da Administração Orçamentária à Lei Orgânica Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná.
PROJETO DE LEI Nº 01/2025, Concede recomposição inflacionária e aumento real aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá, conforme garante o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
PROJETO DE LEI Nº 02/2025 Institui o Programa Casa Segura para a adaptação do ambiente doméstico de pessoas idosas e pessoas com deficiência física, de baixa renda.
|
|
|
|
|
› 20/12/2024 - 09:00 |
| 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2024. |
PROJETO DE LEI Nº 67/2024, Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o Orçamento Geral do Município de São João do Caiuá para o Exercício de 2025, no valor de R$32.633,570,61 (trinta e dois milhões, seiscentos e trinta e três mil, quinhentos e setenta reais e sessenta e um centavos), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 75/2024, Autoriza a abertura de crédito especial no valor de até R$35.750,00(trinta e cinco mil e setecentos e cinquenta reais), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 76/2024, Autoriza a abertura de crédito Suplementar no valor de até R$2.162.507,00(dois milhões, cento e sessenta e dois mil e quinhentos e sete reais), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 77/2024, Dispõe sobre o reajuste do IPTU e Taxas de Serviços Públicos para o exercício de 2025 do Município de São João do Caiuá, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 78/2024, Autoriza a abertura de crédito Suplementar no valor de até R$9.000,00 (nove mil reais), e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 04/12/2024 - 18:30 |
| 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2024. |
PROJETO DE LEI Nº 74/2024, Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor total de até R$185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 03/12/2024 - 17:00 |
| 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2024. |
PROJETO DE LEI Nº 73/2024, Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor de até R$1.668.417,12 (um milhão, seiscentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e dezessete reais e doze centavos) e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 27/11/2024 - 17:00 |
| 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2024. |
PROJETO DE LEI 58/2024, Dispõe sobre a alteração do art. 7º da Lei Municipal nº 2.750 de 19 de abril de 2024.
PROJETO DE LEI 66/2024, Institui o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT e adota outras providências.
|
|
|
|
|
› 11/11/2024 - 17:00 |
| 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2024. |
PROJETO DE LEI Nº 71/2024, institui o Programa de CNH/Carteira Nacional de Habilitação Social no Município de São João do Caiuá, e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 29/10/2024 - 17:00 |
| 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2024. |
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2024, Altera o art.11-A e 11-C da Lei Orgânica Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2024, Altera e acrescenta artigos à Resolução nº 02/2010 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2024, Autoriza a devolução de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 24/10/2024 - 17:00 |
| 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2024. |
PROJETO DE LEI Nº 69/2024, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de até R$2.014.589,42 (dois milhões, catorze mil, quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 70/2024, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 21/10/2024 - 17:00 |
| 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2024. |
PROJETO DE LEI Nº 68/2024, Dispõe sobre concessão de subvenções e/ ou contribuições a entidade no decorrer do exercício financeiro para 2024, e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 20/09/2024 - 09:00 |
| 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2024. |
PROJETO DE LEI Nº 64/2024, que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valo de R$15.000,00 (quinze mil reais) na LOA/2024, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 64/2024, que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valo de R$15.000,00 (quinze mil reais) na LOA/2024, e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 09/09/2024 - 17:00 |
| 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 09 DE SETEMBRO DE 2024. |
PROJETO DE LEI Nº 63/2024, que autoriza o Município de São João do Caiuá adquirir terreno no valor de R$200.000,00(duzentos mil reais), para ampliação e construção de salas de aula a disposição do CMEI Pré-Escola Alda Silveira de Aguiar.
|
|
|
|
|
› 28/08/2024 - 17:00 |
| 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2024. |
PROJETO DE LEI Nº 62/2024, Que autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no valor total de até R$2.981.374,33 (dois milhões, novecentos e oitenta e um mil, trezentos e setenta e quatro reais e trinta e três centavos), e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 12/08/2024 - 17:00 |
| 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2024. |
PROJETO DE LEI Nº 59/2024, que dispõe sobre a concessão de Subvenção Social a entidade no decorrer do exercício financeiro para 2024, o valor de R$8.506,39 (oito mil, quinhentos e seis reais e trinta e nove centavos), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 60/2024, que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$818.646.06 (oitocentos e dezoito mil, seiscentos e quarenta e seis reais e seis centavos), e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 16/07/2024 - 17:00 |
| 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 16 DE JULHO DE 2024. |
PROJETO DE LEI Nº 57/2024, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$633.000,00 (seiscentos e trinta e três mil reais), e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 15/07/2024 - 17:00 |
| 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 15 DE JULHO DE 2024. |
PROJETO DE LEI Nº 54/2024, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$252.400,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos reais), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 55/2024, que autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de até R$3.286.275,00 (três milhões, duzentos e oitenta e seis mil e duzentos e setenta e cinco reais), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 56/2024, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$95.740,53 (noventa e cinco mil, setecentos e quarenta reais e cinquenta e três centavos), e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 11/07/2024 - 17:00 |
| 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2024. |
PROJETO DE LEI Nº 50/2024, Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no valor de até R$ 1.806.110,82 (um milhão, oitocentos e seis mil, cento e dez reais e oitenta e dois centavos), e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 08/07/2024 - 17:00 |
| 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 08 DE JULHO DE 2024. |
PROJETO DE LEI Nº 30/2024, estabelece as diretrizes para a elaboração da LDO para o exercício de 2025 e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 03/07/2024 - 16:30 |
| 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 03 DE JULHO DE 2024. |
PROJETO DE LEI Nº 44/2024, Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de bem imóvel público municipal, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 49/2024, Ratifica a 2ª Alteração do Contrato do Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde / AMUNPAR, aprovada na assembleia geral extraordinária de 26/04/2024, visando ampliar as finalidades do Consórcio Público para atuação multifinalitária, e autoriza a permanência do município de São João do Caiuá no agora denominado CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E SERVIÇOS / AMUNPAR e dá outas providências.
|
|
|
|
|
› 01/07/2024 - 17:00 |
| 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 01 DE JULHO DE 2024. |
PROJETO DE LEI Nº 46/2024, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$59.578,96 (cinquenta e nove mil e quinhentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 47/2024, Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$146.945,91 (cento e quarenta e seis mil, novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e um centavos) na LOA/2024, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 48/2024, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$78.438,31 (setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos), e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 25/06/2024 - 17:00 |
| 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2024. |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2024, Aprova o Acórdão nº 377/2023 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que julgou regular com ressalvas a prestação de contas anual do Município de São João do Caiuá, referente ao exercício financeiro de 2020.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2024, Aprova o Acórdão nº 344/2023 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que julgou regular com ressalvas a prestação de contas anual do Município de São João do Caiuá, referente ao exercício financeiro de 2021.
PROJETO DE LEI Nº 45/2024, Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 572.037,79 (quinhentos e setenta e dois mil, trinta e sete reais e setenta e nove centavos) na LOA/2024, e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 17/06/2024 - 17:30 |
| 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2024. |
PROJETO DE LEI Nº 25/2024, Institui a semana de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha no Município de São João do caiuá – Estado do Paraná, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 25 de novembro.
PROJETO DE LEI Nº 43/2024, Disciplina diretrizes para implantação do “Junho Violeta” no Âmbito do Município de São João do Caiuá – Estado do Paraná.
|
|
|
|
|
› 03/06/2024 - 17:00 |
| 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2024. |
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2024, Alteram os arts. 9º, 31, 34 e acrescenta art.34-A à Lei Orgânica Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2024, Altera os arts. 90 e 222 do Regimento interno da Câmara Municipal de São João do Caiuá - Resolução nº002/2010.
PROJETO DE LEI Nº 40/2024, Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 41/2024, Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de até R$161.226,13 (cento e sessenta e um mil duzentos e vinte e seis reais e treze centavos) na LOA/2024, e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 27/05/2024 - 17:00 |
| 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2024. |
PROJETO DE LEI Nº 37/2024, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de até R$2.026.110.00(dois milhões, vinte e seis mil e cento e dez reais), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 39/2024, autoriza o repasse financeiro das diferenças do piso da enfermagem no valor de R$ 31.969,44 (Trinta e um mil novecentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), pelo município de São João do caiuá, e dá outras providencias.
|
|
|
|
|
› 13/05/2024 - 17:00 |
| 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2024. |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024, Aprova o Acórdão nº 1171/2023 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que julgou irregular o objeto da Tomada de Contas Extraordinária referente ao exercício financeiro de 2013.
PROJETO DE LEI Nº 34/2024, que autoriza a abertura de crédito especial no valor R$73.000,00 (setenta e três mil reais), destinados a atender despesas fixadas na lei orçamentária para o exercício de 2024.
PROJETO DE LEI Nº 35/2024, que a altera a Lei Municipal nº 2.739/2024 dispõe sobre a concessão de subvenções e /ou contribuições a entidades no decorrer do exercício financeiro para 2024.
PROJETO DE LEI Nº 36/2024, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 7.500,00(sete mil e quinhentos reais), destinados a atender despesas fixadas na lei orçamentária para o exercício de 2024.
|
|
|
|
|
› 06/05/2024 - 17:00 |
| 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2024. |
PROJETO DE LEI Nº 70/2024, Dispõe sobre a política municipal de incetivo ao empreendedorismo criativo no Município de São João do caiuá.
PROJETO DE LEI Nº 27/2024, Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público Municipal e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 29/04/2024 - 17:00 |
| 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2024. |
PROJETO DE LEI Nº 32/2024, Altera a Lei Municipal nº 2.745/2024, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais de São João do Caiuá, Estado do Paraná e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 22/04/2024 - 17:00 |
| 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2024 |
PROJETO DE LEI Nº 29/2024 Autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 80.500,00(oitenta mil e quinhentos reais) e das outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 31/2024, Dispõe sobre Alteração no PPA/2022 – 2025, Inclusão na LDO/2024 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), na LOA/2024 e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 15/04/2024 - 17:00 |
| 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2024 |
PROJETO DE LEI Nº 17/2024, Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 24.100,00 e das outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 28/2024, Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar no valor total de R$ 1.680.175,77 (um milhão seiscentos e oitenta mil, cento e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos) na LOA/2024 e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 08/04/2024 - 17:00 |
| 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 08 DE ABRIL DE 2024 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2024, Altera a Resolução nº 02/2022 que dispõe sobre o regime de adiantamento para pronto pagamento de despesas no âmbito do Poder Legislativo de São João do Caiuá, Estado do Paraná e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 21/2024, Institui a Semana Municipal do Empoderamento das Meninas e das Adolescentes, no Calendário Oficial do Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 26/2024, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes, e das outras providências.
|
|
|
|
|
› 28/03/2024 - 17:00 |
| 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2024 |
PROJETO DE LEI Nº 16/2024, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 25.000,00 e da outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 19/2024, Altera a Lei nº 2.235/2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais de São João do Caiuá, Estado do Paraná e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 20/03/2024 - 17:00 |
| 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2024 |
PROJETO DE LEI Nº 15/2024, Fixam subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários/Diretores Municipais de São João do Caiuá, Estado do Paraná, para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2025 e finda em 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 17/2024, Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 24.100,00 e das outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 18/2024, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 252.000,00 e da outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 19/2024, Altera a Lei nº 2.235/2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais de São João do Caiuá, Estado do Paraná e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 20/2024, Alteram os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, fixados para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 18/03/2024 - 17:00 |
| 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2024 |
PROJETO DE LEI Nº 08/2024, Autoriza abertura de Crédito adicional suplementar no valor de R$1.902.000,00 e das outras providências.
|
|
|
|
|
› 07/03/2024 - 17:00 |
| 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2024 |
PROJETO DE LEI Nº 13/2024, Altera o artigo 2º, paragrafo da Lei Municipal nº 2.735/2024, do Município de São João do Caiuá.
|
|
|
|
|
› 04/03/2024 - 17:00 |
| 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 04 DE MARÇO DE 2024 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2024, Altera artigos da Resolução nº 002/2010 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná.
PROJETO DE LEI Nº 06/2024, Dispõe sobre a concessão de subvenções e/ou contribuições a entidades e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 11/2024, autoriza abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 510.000,00 e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 26/02/2024 - 17:00 |
| 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2024 |
PROJETO DE LEI Nº 04/2024, Altera o art.2º, adicionam os artigos 5º-F, 5º-G e 5º-H, e alteram os Anexos I, III e VIII da Lei Municipal nº1209/2004 que dispõe sobre a Estrutura Política e Orgânico - Administrativa da Câmara Municipal de São João de Caiuá /PR.
PROJETO DE LEI Nº 09/2024, Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de R$460.000,00(quatrocentos e sessenta e sessenta mil reais) na LOA/2024 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 10/2024, Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 1.202.000,00(um milhão duzentos e dois mil reais) na LOA/2024 e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 19/02/2024 - 17:00 |
| 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2024 |
Projeto de Lei nº 03/2024, Concede recomposição inflacionária de (3,71%) aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá, conforme garante o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
|
|
|
|
|
› 19/02/2024 - 17:00 |
| 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2024 |
PROJETO DE LEI Nº 01/2024, Concede recomposição inflacionária de (3,71%) aos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, conforme determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 07/2024, O Poder Executivo e Legislativo Municipal institui o sistema de Vale-Alimentação aos servidores ativos estatutários ou pss, agentes políticos, cargos em comissão, bem como conselheiros tutelares no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de São João do Caiuá – PR, e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 15/02/2024 - 17:00 |
| 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2024 |
Não tem nenhuma matéria para ser apreciada pela comissão.
|
|
|
|
|
› 09/02/2024 - 17:00 |
| 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REALIZADA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2024 |
PROJETO DE LEI Nº 05/2024, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 245.500,00 e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 26/12/2023 - 17:00 |
| 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2023. |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2023, Altera a Resolução nº6/2023 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 72/2023, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 370.162,66 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 73/2023, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.585.831,70 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 74/2023, Dispõe sobre o reajuste do IPTU e taxas de Serviços Públicos para o exercício de 2024 do Município de São João do Caiuá e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 75/2023, Dispõe sobre Alterações no PPA/2022-2025, na LDO/2023 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 143.027,74 na LOA/2023 e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 18/12/2023 - 17:00 |
| 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2023. |
PROJETO DE LEI Nº 57/2023, Altera a nomenclatura do cargo de Educador Infantil para Agentes de Apoio Educacional, acrescenta atribuições ao cargo, substituindo o grau de instrução para provimento de Nível Médio Completo em Magistério para apenas Nível Médio Completo.
|
|
|
|
|
› 11/12/2023 - 17:00 |
| 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2023. |
PROJETO DE LEI Nº 69/2023, Dispõe sobre alterações e Inclusões nas Leis nº 2.556/2021 (PPA-2022 – 2025), Lei nº 2.639 de 18 de agosto de 2022 (LDO/2023) e na Lei 2.693/23 (LOA/2023) do exercício de 2023, no valor de R$ 503.819,54 e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 04/12/2023 - 17:00 |
| 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2023. |
PROJETO DE LEI AO Nº 59/2023, Dispõe Sobre o Orçamento Programa do Município de São João do Caiuá para o exercício de 2024.
|
|
|
|
|
› 29/11/2023 - 17:00 |
| 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2023. |
PROJETO DE LEI Nº 67/2023, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 532.000,96 e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 27/11/2023 - 17:00 |
| 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2023. |
PROJETO DE LEI Nº 66/2023, Dispõe sobre inclusão no PPA/2022-2025, na LDO/2023 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 115.937,10 na LOA/2023 e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 20/11/2023 - 17:00 |
| 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 20 DE NOVEMBRO DE 2023. |
Não houve nenhuma matéria para ser apreciada pela comissão.
|
|
|
|
|
› 13/11/2023 - 17:00 |
| 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2023. |
PROJETO DE LEI Nº 65/2023, Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 2.322.704,93 na Loa/2023 e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 06/11/2023 - 17:00 |
| 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2023. |
Não houve nenhuma matéria para ser apreciada pela comissão.
|
|
|
|
|
› 30/10/2023 - 17:00 |
| 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2023. |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2023, Alteram os arts. 39 e 42, alteram os incisos I e II e adicionam os incisos III, IV, V, VI e VII ao art.47, e adicionam art.355-A, 355-B e 355-C ao Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Caiuá – Resolução nº02/2010 e dá outras providências.
PROJETO RESOLUÇÃO Nº 06/2023, Dispõe sobre o processo de contratação direta na forma eletrônica, de que trata a Lei n. 14.133/2021, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de São João do Caiuá e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 23/10/2023 - 17:00 |
| 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2023. |
Nao houve nenhuma matéria para ser apreciada pela comissão.
|
|
|
|
|
› 18/10/2023 - 17:00 |
| 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2023. |
PROJETO DE LEI Nº 63/2023, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 2.935.662,44 e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 16/10/2023 - 17:00 |
| 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2023. |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 04/2023, Dispõe sobre o procedimento para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá/PR, para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da Lei 14.133/21.
PROJETO DE LEI Nº 60/2023, Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
|
|
|
|
|
› 13/10/2023 - 17:00 |
| 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2023. |
PROJETO DE LEI Nº. 62/2023, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 420.000,00 e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 09/10/2023 - 17:00 |
| 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 09 DE OUTUBRO DE 2023. |
PROJETO DE LEI Nº. 58/2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o parcelamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI no município de São João do Caiuá.
|
|
|
|
|
› 02/10/2023 - 16:30 |
| 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 02 DE OUTUBRO DE 2023. |
PROJETO DE LEI Nº. 55/2023, Autoriza para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 8.500,00 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 56/2023, Dispõe sobre alterações no PPA/2022-2025, inclusão na LDO/2023 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 73.574,49 na LOA/2023 e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 25/09/2023 - 19:00 |
| 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2023. |
PROJETO DE LEI Nº. 53/2023, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 273.000,00 e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 18/09/2023 - 16:00 |
| 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2023. |
PROJETO DE LEI Nº 49/2023, Dispõe sobre a divulgação da lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão no hospital do município de São João do Caiuá – Estado do Paraná.
PROJETO DE LEI Nº. 50/2023, Dispõe sobre a inclusão no PPA/2022-2025, inclusão na LDO/2023 e autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 227,00 na LOA/2023 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 51/2023, autoriza abertura de credito adicional especial no valor de R$ 119,24 e da outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 52/2023, autoriza abertura de credito adicional especial no valor de R$ 4.807,02 e da outras providências.
|
|
|
|
|
› 11/09/2023 - 18:00 |
| 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2023. |
NÃO HOUVE NENHUMA MATÉRIA PARA SER APRECIADA PELA COMISSÃO.
|
|
|
|
|
› 04/09/2023 - 17:00 |
| 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 04 DE SETEMBRO DE 2023. |
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 38/2023, Dispõe sobre a Política Municipal de Controle Populacional de animais domésticos.
Projeto de Lei nº. 46/2023, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 536.500,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº. 47/2023, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 345.000,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº. 48/2023, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 28/08/2023 - 19:00 |
| 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2023. |
NÃO HOUVE NENHUMA MATÉRIA PARA SER APRECIADA PELA COMISSÃO.
|
|
|
|
|
› 21/08/2023 - 16:00 |
| 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2023. |
PROJETO DE LEI Nº 42/2023, Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - Cindepar, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº. 43/2023, autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 597.614,00 e dá outras providência.
|
|
|
|
|
› 14/08/2023 - 18:30 |
| 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2023. |
PROJETO DE LEI Nº 42/2023, Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - Cindepar, e dá outras providências. (OBS: COMISSÃO PEDIU VISTAS).
|
|
|
|
|
› 07/08/2023 - 18:00 |
| 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 07 DE AGOSTO DE 2023. |
PROJETO DE LEI Nº 36/2023, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO PROGNÓSTICO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ – ESTADO DO PARANÁ.
PROJETO DE LEI Nº 41/2023, Dispõe sobre o Programa de Acompanhamento Integral dos Estudantes com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem como, com déficits visuais e auditivos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 17/07/2023 - 18:00 |
| 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2023. |
PROJETO DE LEI Nº 20/2023, Estabelece as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento-programa do exercício de 2024 e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 10/07/2023 - 18:00 |
| 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2023. |
NÃO TEVE NENHUMA MATÉRIA PARA SER APRECIADA PELA COMISSÃO.
|
|
|
|
|
› 03/07/2023 - 18:00 |
| 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 03 DE JULHO DE 2023. |
PROJETO DE LEI Nº 38/2023, Dispõe sobre a política municipal de controle populacional de animais domésticos.
PROJETO DE LEI Nº 40/2023, Dispõe sobre prolongamento e inclusão de ruas na Planta Urbana e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 29/06/2023 - 18:00 |
| 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2023. |
PROJETO DE LEI Nº. 39/2023, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.059.150,00 e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 27/06/2023 - 18:00 |
| 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2023. |
PROJETO DE LEI Nº 33/2023, Reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos.
Projeto de Lei N.º 37/2023, Dispõe sobre a publicação dos processos de solicitação de poda, corte e remoção de árvores e respectivos laudos, no site oficial do município de São João do Caiuá.
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2023, Alteram o § 6º e o §16 ao art. 66 e art. 66-J que cria as emendas impositivas de bancada, junto ao Capitulo I – Da Administração Orçamentária à Lei Organica Municipal de São João do Caiuá.
|
|
|
|
|
› 19/06/2023 - 18:00 |
| 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2023. |
NÃO TEVE NENHUMA MATÉRIA PARA SER APRECIADA PELA COMISSÃO.
|
|
|
|
|
› 12/06/2023 - 18:00 |
| 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2023. |
PROJETO DE LEI Nº 31/2023, Regulamenta o acesso a informação pública ao cidadão conforme a Lei Federal 12527/2011 no âmbito da administração direta do município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, define procedimentos e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 05/06/2023 - 18:00 |
| 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 2023. |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2023, CRIA O PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ.
PROJETO DE LEI Nº 28/2023, Revoga o parágrafo único do art. 1º, e alteram os arts.2º e 6º da Lei Municipal nº. 2214/2014 que regulamenta os valores das diárias dos agentes públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 29/2023, Dispõe sobre dar maior publicidade a Lei Federal nº 13.896/2019, onde exames relacionados ao câncer sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias.
PROJETO DE LEI N.º 30/2023, Autoriza o Município de São João do Caiuá - Estado do Paraná a proceder a cobrança de deÌÂbitos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações de cartão de débito, crédito e por meio de sistemas de pagamentos instantâneos instituídos pelo Banco Central, bem como a contratar ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por tais meios.
PROJETO DE LEI N.º 32/2023, Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 265.600,00 e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 29/05/2023 - 18:00 |
| 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2023. |
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/2023, Altera o art. 98 e revoga os arts. 99,100,100-A e 100-B do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Caiuá – Resolução nº 02/2010.
PROJETO DE LEI N.º 25/2023, DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO "MAIO LARANJA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ – ESTADO DO PARANÁ.
|
|
|
|
|
› 22/05/2023 - 18:00 |
| 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2023. |
PROJETO DE LEI º 24/2023, Institui a Campanha permanente de orientação e conscientização sobre o “Envelhecimento Ativo e Saudável”.
PROJETO DE LEI N.º 26/2023, institui a “Semana Municipal de Prevenção e Conscientização da Endometriose” no município de São João do Caiuá e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 19/05/2023 - 18:00 |
| 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2023. |
PROJETO DE LEI N.º 27/2023, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.884.152,64 e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 15/05/2023 - 18:00 |
| 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2023. |
PROJETO DE LEI N 23/2023, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 5º - DA LEI MUNICIPAL Nº 1.296/2005, ALTERADA PELA LEI Nº. 2.123/201, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ.
|
|
|
|
|
› 08/05/2023 - 18:00 |
| 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2023. |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023, Altera artigos da Resolução nº 002/2010 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná. (OBS: COMISSÃO PEDIU VISTA).
|
|
|
|
|
› 13/04/2023 - 18:30 |
| 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2023. |
PROJETO DE LEI Nº. 21/2023, Fixa subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de São João do Caiuá, Estado do Paraná, para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
PROJETO DE LEI Nº. 22/2023, Dispõe sobre alteração no PPA/2022-2025, inclusão na LDO/2023 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância total de até R$15.311,94 LOA/2023 e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 10/04/2023 - 18:00 |
| 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2023. |
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N.º 09/2023, Cria no âmbito do Município de São João do Caiuá – Estado do Paraná, o programa rua da brincadeira
|
|
|
|
|
› 03/04/2023 - 18:30 |
| 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 03 DE ABRIL DE 2023. |
PROJETO DE LEI N.º 16/2023, Dispõem sobre Inclusões nas Leis nº 2.556/2021 (PPA-2022 – 2025), Lei nº 2.639/2022 (LDO/2022) e na Lei 2.663/22 (LOA/2022) do exercício de 2023 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 18/2023, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de até R$ 179.583,77 dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 19/2023, consolida a legislação municipal sobre auxílio financeiro para o transporte de estudantes universitários e de nível técnico no município de São João do Caiuá.
|
|
|
|
|
› 20/03/2023 - 18:30 |
| 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2023. |
PROJETO DE LEI Nº 13/2023, Dispõe sobre a Semana Municipal de conscientização do Autismo no município de São João do Caiuá – Estado do Paraná.
PROJETO DE LEI N.º 15/2023, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de até R$3.245.095,05 (três milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, noventa e cinco reais e cinco centavos) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 17/2023, Dispõe sobre alterações no título IV – Do Conselho Tutelar – Da Lei Municipal nº 2.248/2015, que dispõe sobre a política municipal de atendimentos dos direitos da criança e do adolescente e cria o conselho municipal, fundo municipal e conselho municipal, fundo municipal e conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente do município de São João do Caiuá.
|
|
|
|
|
› 06/03/2023 - 18:30 |
| 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 06 DE MARÇO DE 2023. |
PROJETO DE LEI N.º 05/2023, Dispõem sobre alteração na ação do PPA Plano Plurianual do Município de São João do Caiuá, quadriênio 2022-2025, inclusão na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2023 e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 18.868,00, na LOA para o exercício de 2023.
PROJETO DE LEI Nº 08/2023, Institui no Município de São João do Caiuá – Estado do Paraná, a semana da juventude, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 12 de agosto.
PROJETO DE LEI Nº 09/2023, Cria no âmbito do Município de São João do Caiuá – Estado do Paraná, o programa rua da brincadeira.
|
|
|
|
|
› 13/02/2023 - 18:30 |
| 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2023. |
PROJETO DE LEI Nº 11/2023, Dispõe sobre alteração no PPA/2022-2025, inclusão na LDO/2023 e autorização para abertura de crédito adicional especial na LOA/2023, no valor de R$ 109.456,67 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 12/2023, Autorização a abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 85.000,00 e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 27/01/2023 - 18:30 |
| 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 27 DE JANEIRO DE 2023. |
PROJETO DE LEI N.º 07/2023, Dispõe sobre concessão de subvenção e/ou contribuições a entidades e dá outras providências.
|
|
|
|
|
› 26/01/2023 - 18:30 |
| 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REALIZADA EM 26 DE JANEIRO DE 2023. |
Projeto de Lei nº 001/2023, Concede recomposição inflacionária com aumento real de 1,5% (um vírgula cinco por cento) aos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal e 14,95% (catorze vírgula noventa e cinco por cento) aos profissionais do magistério, considerando o novo piso salarial de R$ 1.922,82(um mil novecentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos) para R$ 2.210,30 (dois mil duzentos e dez reais e trinta centavos), do município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, conforme determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 02/2023, Concede recomposição inflacionária e aumento real aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá, conforme garante o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, e altera o art.55 da Lei 1439/2006 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos e o Sistema da Evolução Funcional dos Servidores Estatutários do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 03/2023, Concede recomposição inflacionária aos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá-PR, conforme determinam o art. 37, X, da Constituição Federal e art.2º da Lei Municipal nº2478/2020.
Projeto de Lei nº 04/2023, Concede recomposição aos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal de São João do Caiuá/PR, Prefeito, Vice-Prefeito e Diretores, conforme determinam o art. 37, X, da Constituição Federal e art.2º da Lei Municipal nº 2.500/2020.
PROJETO DE LEI N.º 06/2022, Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 e dá outras providências.
|
|
|
|
|
