PROJETO DE LEI Nº 03/2025, Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Esporte e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 05/2025, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), destinado a aquisição de um veículo novo de fabricação, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 09/2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras bancárias, existentes no Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, a Disponibilizarem cadeiras de rodas para uso dos clientes com deficiência e mobilidade reduzida, e dá outras providências.
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