PROJETO DE LEI N° 89/2025, Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos órgãos públicos e estabelecimentos privados localizados no Município de São João do Caiuá, Estado do Paraná, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 73/2025, Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 77/2025, Dispõe sobre a regulamentação do Programa Municipal de Combate e Prevenção às Arboviroses no Município de São João do Caiuá-PR. e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 46/2025, Dispõe sobre o atendimento prioritário de pacientes portadores de doenças oncológicas, nas filas de espera e no efetivo atendimento, em equipamentos e serviços públicos e instituições privadas.