Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/03/2023 16:42:04	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 02/2023 - CURSOS DE CONTABILIDADE	LICITAÇÃO	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	16/03/2023 11:34:34	DECRETO Nª 05/2023 - Concede recomposição inflacionária nas diárias de viagens	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	14/03/2023 16:43:28	PORTARIA Nº 04/2023 - Prorrogar, na forma do art. 138 da Lei nº2235/2015, a Portaria nº10 de instauração do Procedimento Administrativo Disciplinar/PAD nº01, publicada em 21/09/2022.	ATOS OFICIAIS	PORTARIA
	07/03/2023 11:41:16	ATO Nº 03/2023 - Determina o dia de fechamento da pauta para sessões extraordinárias.	ATOS OFICIAIS	ATO
	27/02/2023 08:34:32	AUDIENCIA PÚBLICA - 3º QUADRIMESTRE - 2022	ATOS OFICIAIS	CONVOCAÇÃO
	22/02/2023 16:28:04	DECRETO Nª 04/2023 - Designa, excepcionalmente, a Diretora Jurídica da Câmara Municipal de São João do Caiuá/PR, nomeada através da Portaria nº1/2023, para assumir temporariamente as atribuições de advogado.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	16/02/2023 11:12:00	DECRETO Nª 03/2023 - Fica decretado ponto facultativo municipal.	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	13/02/2023 20:03:58	ATO Nº 01/2023 - Torna público a composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.	ATOS OFICIAIS	ATO
	13/02/2023 18:12:00	ATO Nº 02/2023- Torna público a composição das Comissões Permanentes.	ATOS OFICIAIS	ATO
	07/02/2023 16:45:00	EXTRATO DE CONTRATO Nº 06/2023 - INEXIGIBILIDADE Nº. 01/2023 - Serviços de consultoria jurídica.	CONTRATO	EXTRATO DE CONTRATO
	07/02/2023 16:37:00	EXTRATO DE CONTRATO Nº 05/2023 - DISPENSA Nº. 04/2023 - Serviço de produção de 2 (dois) vídeos/filmes institucionais de aproximadamente 3 a 5 minutos e 30 a 60 segundos de duração, com: captação de imagens, edição e animação, entrega em arquivo digital.	CONTRATO	EXTRATO DE CONTRATO
	07/02/2023 16:35:00	EXTRATO DECONTRATO Nº 04/2023 - DISPENSA Nº. 03/2023 - Tendas pirâmides com cobertura em lona 5mX9m, montagem e desmontagem e transporte.	CONTRATO	EXTRATO DE CONTRATO
	07/02/2023 16:28:00	EXTRATO DE CONTRATO Nº 03/2023 - DISPENSA Nº. 02/2023 - Salgados, refrigerantes e locação de cadeiras.	CONTRATO	EXTRATO DE CONTRATO
	07/02/2023 16:25:00	EXTRATO DE CONTRATO Nº 02/2023 - DISPENSA Nº. 01/2023 - Som, palco e iluminação.	CONTRATO	EXTRATO DE CONTRATO
	03/02/2023 12:31:49	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 01/2023	LICITAÇÃO	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.