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12/06/2024 16:30:17 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO Nº 01/2024 LICITAÇÕES ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
28/05/2024 15:02:19 PLANO DE CONTRATAÇÃO - EXERCICÍO DE 2024. ATOS OFICIAIS PLANO DE CONTRATAÇÃO
28/05/2024 13:37:14 EDITAL DE CONVOCAÇÃO -AUDIÊNCIA PÚBLICA - 1º QUADRIMESTRE DE 2024 ATOS OFICIAIS AUDIÊNCIA PÚBLICA
28/05/2024 13:34:44 DECRETO Nº 25/2024 - Designar, para realização do tratamento de dados pessoais em nome da Câmara Municipal de São João do Caiuá. ATOS OFICIAIS DECRETO
28/05/2024 11:01:32 DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2024 - Aprovado o Acórdão nº1171/2023 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que julgou irregular o objeto da Tomada de Contas Extraordinária referente ao exercício financeiro de 2013. ATOS OFICIAIS DECRETO LEGISLATIVO
23/05/2024 11:00:55 AVISO - PROCESSO Nº 11/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024. LICITAÇÕES AVISO
22/05/2024 11:02:11 R.G.F - 1º QUADRIMESTRE DE 2024 ATOS OFICIAIS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
11/05/2024 13:32:54 DECRETO Nº 24/2024 Regulamenta a Lei nº. 13709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados. ATOS OFICIAIS DECRETO
11/05/2024 13:29:48 DECRETO Nº 23/2024 Regulamenta a Lei nº. 12527/2011 - Lei de acesso á informação. ATOS OFICIAIS DECRETO
16/04/2024 09:46:00 RESOLUÇÃO Nº 09/2024 ATOS OFICIAIS RESOLUÇÃO
11/04/2024 14:53:53 EXTRATO DE CONTRATO - 1º ADITIVO - CONSTRUTORA MISSIATO LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO
10/04/2024 11:43:16 EXTRATO DE CONTRATO - 1º ADITIVO - CLIC SISTEMAS LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO
09/04/2024 11:41:09 EXTRATO DE CONTRATO Nº 06-2024 - MEDICINA DO TRABALHO LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO
09/04/2024 11:16:33 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 05/2024 LICITAÇÕES ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
09/04/2024 08:54:24 R.G.F 3º QUADRIMESTRE E 2º SEMESTRE DO ANO DE 2023- REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO. ATOS OFICIAIS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.