Câmara Municipal de Sao Joao do Caiua

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/11/2023 09:45:57	RESOLUÇÃO Nº 05/2023	ATOS OFICIAIS	RESOLUÇÃO
	13/11/2023 13:59:22	AUDIÊNCIA - LOA	ATOS OFICIAIS	CONVITE
	10/11/2023 16:52:30	EXTRATO DE CONTRATO Nº 13-2023 - VÍDEO INSTITUCIONAL.	LICITAÇÃO	EXTRATO DE CONTRATO
	10/11/2023 16:49:40	EXTRATO DE CONTRATO Nº 12-2023 - EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.	LICITAÇÃO	EXTRATO DE CONTRATO
	10/11/2023 16:47:52	EXTRATO DE CONTRATO Nº 11-2023 - EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.	LICITAÇÃO	EXTRATO DE CONTRATO
	10/11/2023 16:45:45	EXTRATO DE CONTRATO Nº 10-2023 - EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.	LICITAÇÃO	EXTRATO DE CONTRATO
	06/11/2023 15:53:22	AVISO - PROCESSO Nº 24/2023 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2023 - REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL	LICITAÇÃO	AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA - RECEBIMENTO DE PROPOSTAS
	06/11/2023 14:36:51	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO Nº 23/2023 - DISPENSA Nº 09/2023.	LICITAÇÃO	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	01/11/2023 15:12:25	DECRETO Nº 16/2023 - Fica estabelecido como ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal, o dia 03 de novembro de 2023 (sexta-feira).	ATOS OFICIAIS	DECRETO
	30/10/2023 17:00:39	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO Nº 22/2023 - DISPENSA Nº 08/2023.	LICITAÇÃO	TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
	30/10/2023 09:21:15	RESOLUÇÃO Nº 04/2023 - Dispõe sobre o procedimento para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de São João do Caiuá/PR, para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da Lei 14.133/21.	ATOS OFICIAIS	RESOLUÇÃO
	26/10/2023 08:44:38	DISPENSA Nº 09/2023 - Contratação de empresa para fornecimento de vídeo institucional.	LICITAÇÃO	AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA - RECEBIMENTO DE PROPOSTAS
	11/10/2023 16:34:02	DISPENSA Nº 08/2023 - Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de informática.	LICITAÇÃO	AVISO DE CONTRATAÇAO DIRETA - RECEBIMENTO DE PROPOSTAS
	11/10/2023 16:17:52	ATO Nº 08/2023 - Procedimento para pequenas compras.	ATOS OFICIAIS	ATO
	10/10/2023 16:29:07	DECRETO Nº 15/2023 - Estabelece critérios para o enquadramento de bens de consumo nas categorias "comuns" e "luxo".	ATOS OFICIAIS	DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.