Súmula:
Torna público os subsídios dos agentes políticos e da remuneração dos cargos efetivos do Poder Legislativo.
Súmula:
Estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercicio de de 2019.
Súmula:
Designa o servidor Valdir Correia da Silva para ocupar a função da Unidade de Controle Interno.