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Súmula:
Revoga integramente o Decreto nº 22/2008.
DECRETO Nº 24/2008
Revoga integramente o Decreto nº 21/2008.
DECRETO Nº 23/2008
Concede gratificação por responsabilidade técnica.
DECRETO Nº 22/2008
Revoga o Decreto n°17/2008.
DECRETO Nº 21/2008
Nomeia o candidato BENEDITO CORREIA BRAZ JÚNIOR ao cargo de Advogado deste Poder Legislativo.
DECRETO Nº 20/2008
Renumera o Decreto nº.017/2008 para decreto nº.018/2008.
DECRETO Nº 19/2008
Estabelece o horário de funcionam,ento da Câmara Municipal.
DECRETO Nº 18/2008
Revogar os Decretos n°19 e 20/2007.
DECRETO Nº 17/2008
Estabelece ponto facultativo no Poder Legislativo.
DECRETO Nº 16/2008
Renumera o Decreto nº.005/2008 para decreto nº.007/ 2008.
DECRETO Nº 15/2008
